Secretário dos Assuntos Parlamentares defende apoio à comunicação social privada e alteração aos Estatutos do Serviço de Saúde

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O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) abriu com uma declaração política proferida pelo deputado Roberto Almada (BE) sobre o Tratado Orçamental da União Europeia, que conduziu aos pedidos de esclarecimento dos deputados Ricardo Lume (PCP) e Carlos Rodrigues (PSD). Seguiu-se uma intervenção do...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Secretário dos Assuntos Parlamentares defende apoio à comunicação social privada e alteração aos Estatutos do Serviço de Saúde

2016-07-13-01

A Reunião Plenária nº110 realizou-se no dia 13 de julho, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

2016-07-13-02

O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) abriu com uma declaração política proferida pelo deputado Roberto Almada (BE) sobre o Tratado Orçamental da União Europeia, que conduziu aos pedidos de esclarecimento dos deputados Ricardo Lume (PCP) e Carlos Rodrigues (PSD).

2016-07-13-03

Seguiu-se uma intervenção do deputado Paulo Alves (JPP) relativa ao Parque Escolar na Região.

Ainda na Iª parte do PAOD houve lugar outra intervenção, esta feita pelo deputado Mário Pereira (CDS/PP) que versou a situação da Venezuela e os emigrantes radicados naquele país. As palavras do deputado levaram ao pedido de esclarecimento do parlamentar Rui Barreto (CDS/PP).

2016-07-13-04

Na IIª Parte o Plenário discutiu em conjunto dois votos de Congratulação, "Portugal Campeão da Europa", da autoria do JPP, e "Seleção de Portugal conquista o título de Campeão da Europa em Futebol", da autoria do CDS/PP; e o voto de louvor "Pela Conquista do Campeonato Europeu de Futebol de 2016", da autoria do PSD.

2016-07-13-05

Antes de ser dada a palavra ao deputado José Manuel Coelho (PTP) para uma intervenção, o Presidente da Mesa informou o parlamentar que na última Conferência dos Representantes dos Partidos, alguns deputados haviam manifestado o incómodo de serem fotografados ao lado do cartaz que habitualmente leva para o Plenário.

2016-07-13-06

 Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Aprova o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 1ª Comissão Especializada.

A discussão do diploma fez-se com a presença do secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, que defendeu a proposta do Governo.
O Governante foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Ricardo Lume (PCP), José Manuel Rodrigues (CDS/PP), Roberto Almada (BE), Victor Freitas (PS), Paulo Alves (JPP), Adolfo Brazão (PSD), Gil Canha (Independente), José Manuel Coelho (PTP) e Carlos Rodrigues (PSD).

Os deputados Jaime Leandro (PS) e Roberto Almada (BE) fizeram o uso da palavra em defesa da honra, em sequência da intervenção do deputado do PTP.
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus também fez o uso da palavra em defesa da honra, relativa à intervenção do deputado Gil Canha (Independente).

A discussão do diploma do Governo terminou com as intervenções dos deputados José Manuel Rodrigues (CDS/PP) e Adolfo Brazão (PSD).

2016-07-13-07

Seguiu-se a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Altera e republica os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E.", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.

O Plenário apreciou a iniciativa do Executivo regional com o secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques.
A matéria em discussão levou aos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Sílvia Vasconcelos (PCP), Jaime Leandro (PS), Gil Canha (Independente), Mário Pereira (CDS/PP), Carlos Rodrigues (PSD), Patrícia Spínola (JPP) e José Manuel Coelho (PTP).

2016-07-13-08

A terminar os trabalhos, o Governante fez uma intervenção que levou ao pedido de esclarecimento do deputado Mário Pereira (CDS/PP).

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