A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, presidida pelo deputado Carlos Rodrigues, reuniu-se no dia 24 de junho para emissão de parecer, por solicitação da Assembleia da República, relativo ao Projeto de Lei n.º 249/XIII/1ª (PCP) intitulado "Altera o Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho".