2ª Comissão emite parecer sobre Projeto de Lei que altera o Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros

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A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, presidida pelo deputado Carlos Rodrigues, reuniu-se no dia 24 de junho para emissão de parecer, por solicitação da Assembleia da República, relativo ao Projeto de Lei n.º 249/XIII/1ª (PCP) intitulado "Altera o Regime Jurídico do Serviço...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
2ª Comissão emite parecer sobre Projeto de Lei que altera o Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros

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A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, presidida pelo deputado Carlos Rodrigues, reuniu-se no dia 24 de junho para emissão de parecer, por solicitação da Assembleia da República, relativo ao Projeto de Lei n.º 249/XIII/1ª (PCP) intitulado "Altera o Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho".

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