3ª Comissão quer ouvir o Presidente da Câmara Municipal de Santana e o biólogo Domingos Abreu

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A 3ª Comissão Especializada deliberou, após análise, deliberou que os seguintes diplomas reúnem as condições para subir a Plenário para apreciação na generalidade:- Projeto de Resolução da autoria do deputado não inscrito intitulado "Combate à proliferação de caprinos na ilha Deserta";- Projeto de...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão quer ouvir o Presidente da Câmara Municipal de Santana e o biólogo Domingos Abreu

Comissao-Recursos-Naturais-e-Ambiente-02-06-2016

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, reuniu-se no dia 2 de junho e deliberou ouvir o Presidente da Câmara Municipal de Santana e o biólogo Domingos Abreu, no âmbito do requerimento para audição parlamentar da autoria do PCP, intitulado "Sobre a Situação da Reserva da Biosfera de Santana e a intervenção da respetiva Unidade de Gestão".

A 3ª Comissão Especializada deliberou, após análise, deliberou que os seguintes diplomas reúnem as condições para subir a Plenário para apreciação na generalidade:
- Projeto de Resolução da autoria do deputado não inscrito intitulado "Combate à proliferação de caprinos na ilha Deserta";
- Projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado "Elaboração do programa Regional para o uso responsável de pesticidas";
- Projeto de Resolução da autoria do PTP, intitulado "Proibição da utilização do herbicida glifosato";
- Projeto de Resolução da autoria do BE, intitulado "Adverte o Governo para a proibição do uso do glifosato no território da Região Autónoma da Madeira";
-Projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado "Valorizar e promover a Reserva da Biosfera de Santana – elaboração do programa estratégico (Santana Madeira Biosfera)".

Após análise do requerimento para audição parlamentar da autoria do PCP, intitulado "Sobre os impactos dos pesticidas para o Ambiente e saúde pública na Região Autónoma da Madeira", a Comissão deliberou auscultar várias entidades por escrito, entre as quais os secretários regionais da Agricultura e Pescas e do Ambiente e Recursos Naturais.

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente rejeitou o requerimento para audição parlamentar da autoria do PCP, intitulado "Sobre as recentes intimações da GESBA aos Bananicultores para devolução de verbas".

Ainda nesta reunião, a 3ª Comissão procedeu à redação final do diploma intitulado "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 41/2001, de 9 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 110/2002 de 16 de abril, que aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal e define o respetivo processo de reconhecimento", que segue para publicação.
No âmbito da auscultação das Regiões Autónomas, a Comissão emitiu parecer sobre o Projeto de Lei n.º 243/XIII/1ª (PSD) intitulado "Cria a obrigatoriedade da indicação do país de origem na rotulagem no leite para consumo humano".

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