A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 30 de junho e deliberou que duas iniciativas reúnem as condições para subir a plenário.
As iniciativas que sobem a plenário são as seguintes:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Altera e republica os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E.";
- Projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Recomenda ao Governo Regional que instale uma Equipa Médica de Intervenção Rápida (EMIR) na Costa Norte da Região Autónoma da Madeira".
A 5ª Comissão Especializada rejeitou dois requerimentos de audição parlamentar:
- Requerimento de Audição Parlamentar intitulada "Demissão em bloco no Serviço Regional de Saúde", da autoria do CDS/PP;
- Requerimento de Audição Parlamentar intitulada "Rastreio da Tuberculose na Região Autónoma da Madeira", da autoria do CDS/PP;
Após análise ao requerimento de Audição Parlamentar intitulada "Suspensão ou fim das análises clínicas nos centros de Saúde da RAM", da autoria do PTP, a Comissão entendeu que o mesmo será discutido numa próxima reunião.
Ainda nesta reunião, a Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais procedeu à redação final dos seguintes diplomas que seguem para publicação:
- Decreto Legislativo Regional que "Procede à segunda alteração à Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012, de 16 de novembro".
- Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira que "Recomenda ao Governo Regional a integração do serviço de teleassistência no Plano de Envelhecimento Ativo".