6ª Comissão pede ao Secretário da Educação esclarecimento por escrito no âmbito de um requerimento de audição parlamentar

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A 6ª Comissão Especializada procedeu à redação final do Decreto Legislativo Regional que "Regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
6ª Comissão pede ao Secretário da Educação esclarecimento por escrito no âmbito de um requerimento de audição parlamentar

Comissao-Dra-Fernanda-Cardoso-17-06-2016

A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, presidida pela vice-Presidente da Assembleia Fernanda Cardoso, reuniu-se no dia 17 de junho e deliberou, por unanimidade, a realização de uma audição por escrito ao Secretário Regional da Educação, no âmbito do requerimento do JPP "Sobre a conclusão do reordenamento da rede de creches, estabelecimentos de educação pré-escolar e das escolas do 1º ciclo do ensino básico da Região Autónoma da Madeira".

A 6ª Comissão Especializada procedeu à redação final do Decreto Legislativo Regional que "Regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira", que segue para publicação.

Ainda nesta reunião, a Comissão deliberou, numa primeira apreciação, que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário para apreciação e votação na generalidade:
- Projeto de Resolução da autoria do PS, intitulado "Eliminação da norma interpretativa do artigo nº 49, do Orçamento da RAM para o ano 2016, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 17/2015/M, de 30 de dezembro";
- Projeto de Resolução da autoria do JPP, intitulado "Número de alunos por turma num novo contexto social";
- Projeto de Resolução da autoria do BE, intitulado "Programa da concessão de pequeno-almoço e almoço na Escola, a todas as crianças em escolaridade obrigatória, durante os períodos de férias letivas, a alunos provenientes de agregados familiares desfavorecidos".

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