A Reunião Plenária nº105 realizou-se no dia 29 de junho, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma declaração política da deputada Sofia Canha (PS) sobre a Saúde, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos parlamentares Mário Pereira (CDS/PP), Sílvia Vasconcelos (PCP) e Gil Canha (Independente).
Seguiu-se uma intervenção proferida pela vice-Presidente da Assembleia Fernanda Cardoso, que consistiu num balanço às VIII Jornadas Parlamentares Atlânticas – Madeira, Açores, Canárias e Cabo Verde.
Na IIª parte do PAOD o Plenário discutiu dois votos "Aos 40 anos da Autonomia Madeira", um de Saudação da autoria do PCP e um de Congratulação da autoria do PSD.
Os trabalhos prosseguiram com a continuação da apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Recomenda ao Governo Regional que destine o equivalente ao montante recebido a título de compensação relativo aos direitos de passagem para a redução das taxas na fatura da eletricidade aos desempregados há mais de seis meses e implemente um plano de regularização de dívidas das famílias mais carenciadas, com isenção de juros de mora", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.
Concluída a discussão, seguiu-se a apreciação na generalidade das seguintes iniciativas:
- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Regime Jurídico de Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Região Autónoma da Madeira"; após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.
- Projeto de resolução, da autoria do BE, intitulado "Recomenda a implementação de medidas para a fixação de médicos psiquiatras no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.
A reunião plenária encerrou com a votação das seguintes iniciativas:
Votos:
1. VOTO DE SAUDAÇÃO "Aos 40 anos Autonomia Regional", da autoria do PCP – Rejeitado com os votos contra do PSD. O PS, JPP, PCP e BE votaram a favor e o CDS/PP e o deputado Independente abstiveram-se.
2. VOTO DE CONGRATULAÇÃO "Pelos 40 anos Autonomia Madeira", da autoria do PSD – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PCP, e BE. O PTP e o deputado Independente abstiveram-se.
Iniciativas legislativas e/ou Resoluções – Votações na Generalidade:
1. Projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Recomenda ao governo regional que destine o equivalente ao montante recebido a título de compensação relativo aos direitos de passagem para a redução das taxas na fatura da eletricidade aos desempregados há mais de seis meses e implemente um plano de regularização de dívidas das famílias mais carenciadas, com isenção de juros de mora" – Rejeitado com os votos contra do PSD. O PS, PCP, BE, PTP e o deputado Independente votaram a favor. O CDS/PP e o JPP abstiveram-se.
2. Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Regime Jurídico de Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Região Autónoma da Madeira" – Aprovado com os votos favoráveis do CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE, PTP e do deputado Independente. O PSD absteve-se.
3. Projeto de resolução, da autoria do BE, intitulado "Recomenda a implementação de medidas para a fixação de médicos psiquiatras no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira" – Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas parlamentares e o deputado Independente votaram a favor.
Votações finais globais:
1. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Segunda alteração à Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional N.º 34/2012, de 16 de novembro" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e JPP. O CDS/PP, PCP, BE, PTP e o deputado Independente.
2. Projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a integração do Serviço de Teleassistência no Plano de Envelhecimento Ativo" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS, JPP, BE, PTP e do deputado Independente. O CDS/PP e o PCP abstiveram-se.
3. Projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Alteração da Portaria N.º 178/2003, de 22 de dezembro, da vice-Presidência do Governo Regional da Madeira" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, BE, PTP e do deputado Independente. O PCP absteve-se.
