Alteração à Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira aprovada em votação final global

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Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma declaração política da deputada Sofia Canha (PS) sobre a Saúde, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos parlamentares Mário Pereira (CDS/PP), Sílvia Vasconcelos (PCP) e Gil Canha (Independente).Seguiu-se uma...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Alteração à Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira aprovada em votação final global

01-Debate-ALRAM

A Reunião Plenária nº105 realizou-se no dia 29 de junho, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

 02-Sofia-Canha

Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma declaração política da deputada Sofia Canha (PS) sobre a Saúde, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos parlamentares Mário Pereira (CDS/PP), Sílvia Vasconcelos (PCP) e Gil Canha (Independente).
Seguiu-se uma intervenção proferida pela vice-Presidente da Assembleia Fernanda Cardoso, que consistiu num balanço às VIII Jornadas Parlamentares Atlânticas – Madeira, Açores, Canárias e Cabo Verde.

03-Fernanda-Cardoso

Na IIª parte do PAOD o Plenário discutiu dois votos "Aos 40 anos da Autonomia Madeira", um de Saudação da autoria do PCP e um de Congratulação da autoria do PSD.

Os trabalhos prosseguiram com a continuação da apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Recomenda ao Governo Regional que destine o equivalente ao montante recebido a título de compensação relativo aos direitos de passagem para a redução das taxas na fatura da eletricidade aos desempregados há mais de seis meses e implemente um plano de regularização de dívidas das famílias mais carenciadas, com isenção de juros de mora", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.

04-J-Manuel-Rodrigues

05-Josefina-Carreira

Concluída a discussão, seguiu-se a apreciação na generalidade das seguintes iniciativas:
- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Regime Jurídico de Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Região Autónoma da Madeira"; após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.
- Projeto de resolução, da autoria do BE, intitulado "Recomenda a implementação de medidas para a fixação de médicos psiquiatras no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.

06-Silvia-Vasconselos

A reunião plenária encerrou com a votação das seguintes iniciativas:

Votos:

1. VOTO DE SAUDAÇÃO "Aos 40 anos Autonomia Regional", da autoria do PCP – Rejeitado com os votos contra do PSD. O PS, JPP, PCP e BE votaram a favor e o CDS/PP e o deputado Independente abstiveram-se.

2. VOTO DE CONGRATULAÇÃO "Pelos 40 anos Autonomia Madeira", da autoria do PSD – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PCP, e BE. O PTP e o deputado Independente abstiveram-se.

Iniciativas legislativas e/ou Resoluções – Votações na Generalidade:

1. Projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Recomenda ao governo regional que destine o equivalente ao montante recebido a título de compensação relativo aos direitos de passagem para a redução das taxas na fatura da eletricidade aos desempregados há mais de seis meses e implemente um plano de regularização de dívidas das famílias mais carenciadas, com isenção de juros de mora"Rejeitado com os votos contra do PSD. O PS, PCP, BE, PTP e o deputado Independente votaram a favor. O CDS/PP e o JPP abstiveram-se.

2. Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Regime Jurídico de Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Região Autónoma da Madeira"Aprovado com os votos favoráveis do CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE, PTP e do deputado Independente. O PSD absteve-se.

3. Projeto de resolução, da autoria do BE, intitulado "Recomenda a implementação de medidas para a fixação de médicos psiquiatras no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira"Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas parlamentares e o deputado Independente votaram a favor.

07-Joao-Paulo-Marques

Votações finais globais:

1. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Segunda alteração à Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional N.º 34/2012, de 16 de novembro"Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e JPP. O CDS/PP, PCP, BE, PTP e o deputado Independente.

2. Projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a integração do Serviço de Teleassistência no Plano de Envelhecimento Ativo"Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS, JPP, BE, PTP e do deputado Independente. O CDS/PP e o PCP abstiveram-se.

3. Projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Alteração da Portaria N.º 178/2003, de 22 de dezembro, da vice-Presidência do Governo Regional da Madeira"Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, BE, PTP e do deputado Independente. O PCP absteve-se.

Jaime-Filipe

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