A reunião Plenária nº102 que se realizou no dia 15 de junho, sob a presidência do Presidente da Assembleia, destinou-se à votação de várias iniciativas.
Votos
1. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento de José Manuel Paquete de Oliveira", da autoria do PCP – Aprovado por Unanimidade.
2. VOTO DE PESAR "Falecimento do académico e sociólogo José Manuel Paquete de Oliveira", da autoria do CDS/PP – Aprovado por Unanimidade.
3. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento de José Manuel Paquete de Oliveira", da autoria do JPP – Aprovado por Unanimidade.
Concluída a votação, o Plenário fez um minuto de silêncio.
Iniciativas Legislativas e/ou resoluções – Votações na Generalidade:
1. Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Segunda alteração à Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional N.º 34/2012, de 16 de novembro" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, BE e do deputado Independente. O JPP, PCP e o PTP abstiveram-se.
2. Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a integração do Serviço de Teleassistência no Plano de Envelhecimento Ativo" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS, JPP, BE, PTP e do deputado Independente. O CDS/PP absteve-se.
3. Projeto de Resolução, da autoria do JPP, intitulado "Reestruturação dos Serviços Educativos Associados à Educação Especial" – Rejeitado com os votos contra do PSD. O CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE, PTP e do deputado Independente votaram a favor.
Votações Finais Globais:
1. Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, que aprovou o Regime de Redução das Taxas do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, previstas no CIRS, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, BE, PTP e do deputado Independente. O JPP absteve-se.
2. Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividade de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei N.º10/2015, de 16 de janeiro" – Aprovado por Unanimidade.
3. Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Regula o Regime Jurídico dos Concursos para Seleção, Recrutamento e Mobilidade do Pessoal Docente da Educação, dos Ensinos Básico e Secundário e do Pessoal Docente Especializado em Educação e Ensino Especial da Região Autónoma da Madeira" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD. As restantes bancadas parlamentares e o deputado Independente abstiveram-se.
4. Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Segunda Alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 6/2005/M, de 1 de junho, que estabelece o Regime Jurídico de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Pública Regional e a Administração Local na Região Autónoma da Madeira" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, PTP e do deputado Independente. O JPP, PCP e o BE abstiveram-se.