Proposta do Governo para apoio à Comunicação Social Privada sobe a Plenário para apreciação na generalidade

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Nesta reunião, a 1ª Comissão Especializada emitiu parecer sobre os seguintes diplomas:- Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016, sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas";- Programa de Trabalho da...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Proposta do Governo para apoio à Comunicação Social Privada sobe a Plenário para apreciação na generalidade

2016-06-13-0001

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, reuniu-se no dia 28 de junho e deliberou, numa primeira apreciação, que a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Aprova o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada" reúne as condições para subir a Plenário.

Nesta reunião, a 1ª Comissão Especializada emitiu parecer sobre os seguintes diplomas:
- Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016, sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas";
- Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016, sobre medidas contra o boqueio geográfico e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, local de residência ou de estabelecimento dos clientes no mercado interno e que altera o Regulamento (CE) nº 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE. 

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