
A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego, presidia pelo deputado Carlos Costa, reuniu-se no dia 21 de junho e deliberou, após primeira apreciação, que o Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Reduz o horário de trabalho para as 35 horas semanais no setor empresarial com capitais públicos regionais", reúne as condições para subir a Plenário.
Numa primeira apreciação do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Procede à alteração do Código do Trabalho e do Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, no sentido do reforço do regime de proteção na parentalidade", a 7ª Comissão Especializada deliberou a auscultação dos parceiros sociais.
O requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, "Sobre a Avaliação dos problemas e desafios colocados pela realidade do trabalho doméstico na Região Autónoma da Madeira" foi rejeitado pela Comissão.