Sobe a Plenário projeto de resolução para a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais

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Numa primeira apreciação do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Procede à alteração do Código do Trabalho e do Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, no sentido do reforço do regime de proteção na parentalidade", a 7ª Comissão Especializada deliberou...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Sobe a Plenário projeto de resolução para a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais

2016-06-21-01

A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego, presidia pelo deputado Carlos Costa, reuniu-se no dia 21 de junho e deliberou, após primeira apreciação, que o Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Reduz o horário de trabalho para as 35 horas semanais no setor empresarial com capitais públicos regionais", reúne as condições para subir a Plenário.

Numa primeira apreciação do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Procede à alteração do Código do Trabalho e do Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, no sentido do reforço do regime de proteção na parentalidade", a 7ª Comissão Especializada deliberou a auscultação dos parceiros sociais.

O requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, "Sobre a Avaliação dos problemas e desafios colocados pela realidade do trabalho doméstico na Região Autónoma da Madeira" foi rejeitado pela Comissão.

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