A Reunião Plenária nº98 realizou-se no dia 1 de junho, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
A abrir o Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), a secretária da Mesa procedeu à leitura de correspondência.
Seguiu-se uma intervenção do deputado Paulo Freitas (PSD), sobre a construção da via expresso São Vicente-Boaventura que suscitou aos pedidos de esclarecimento dos deputados João Paulo Marques (PSD), Guido Gonçalves (PSD), Gualberto Fernandes (PSD), Lopes da Fonseca (CDS/PP) e Élvio Encarnação (PSD).
Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Saudação intitulado "Ao Dia Mundial da Criança", apresentado pelo PCP.
Os trabalhos prosseguiram, já na Ordem de Trabalhos (OT), com a eleição do representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
Foi eleito Luís Filipe Pereira Malheiro, indicado pelo PSD, com 26 votos favoráveis de um total de 43 votantes.
O Plenário continuou os trabalhos com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Regula o Regime Jurídico dos Concursos para Seleção, Recrutamento e Mobilidade do Pessoal Docente da Educação, dos Ensinos Básico e Secundário e do Pessoal Docente Especializado em Educação e Ensino Especial da Região Autónoma da Madeira", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 6ª Comissão Especializada.
A discussão do diploma contou com a presença do Secretário Regional da Educação, Jorge Carvalho, que defendeu a proposta do Governo Regional.
Foram feitos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Lopes da Fonseca (CDS/PP), Patrícia Spínola (JPP), Paulo Alves (JPP), Sofia Canha (PS), Olavo Câmara (PS), Carlos Costa (JPP), Rodrigo Trancoso (BE), Gil Canha (Independente), Quintino Costa (PTP), Ricardo Lume (PCP) e Fernanda Cardoso (PSD).
Concluída a discussão, seguiu-se a continuação da apreciação conjunta na generalidade dos projetos de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulados "Criação do Ecoparque Marinho do Funchal – Paisagem Protegida" e "Criação do Ecoparque marinho de Gaula", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.
O Plenário iniciou a apreciação na generalidade do projeto de resolução da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a integração do Serviço de Teleassistência no Plano de Envelhecimento Ativo", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.
Os trabalhos terminaram com a votação das seguintes iniciativas:
Votos:
1. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento do Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.
2. VOTO DE SAUDAÇÃO "Ao Dia Mundial da Criança", da autoria do PCP – Aprovado por Unanimidade.
Iniciativas Legislativas e/ou resoluções:
1. Votação na generalidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividade de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei N.º10/2015, de 16 de janeiro" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, JPP, PS, PTP e do deputado Independente. O PCP votou contra e o BE absteve-se.
2. Votação na generalidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 6/2005/M, de 1 de junho, que estabelece o Regime Jurídico de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Pública Regional e Administração Local na Região Autónoma da Madeira" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e PS. O PCP votou contra e o JPP, BE, PTP e o deputado Independente abstiveram-se.
3. Votação na generalidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, que aprovou o Regime de Redução das Taxas do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, previstas no CIRS, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira" – Aprovado por Unanimidade.
4. Votação na generalidade da Proposta de Secreto Legislativo Regional intitulada "Regula o Regime Jurídico dos Concursos para Seleção, Recrutamento e Mobilidade do Pessoal Docente da Educação, dos Ensinos Básico e Secundário e do Pessoal Docente Especializado em Educação e Ensino Especial da Região Autónoma da Madeira" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PTP e do deputado Independente. O CDS/PP, JPP, PS, PCP e BE abstiveram-se.
5. Votação na generalidade do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação do Ecoparque Marinho do Funchal – Paisagem Protegida" – Rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bandadas parlamentares e do deputado Independente.
6. Votação generalidade do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação do Ecoparque Marinho de Gaula" – Rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bandadas parlamentares e do deputado Independente.
Votações Finais Globais:
1. Votação final global do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Procede à alteração do artigo 48º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei N.º 215/89, de 1 de julho e, à alteração do artigo 120º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei N.º 287/2003, de 12 de novembro" – Aprovado com os votos favoráveis o JPP, PS, BE, PTP e do deputado Independente. O PSD, CDS/PP e o PCP abstiveram-se.
2. Votação final global do Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a aprovação de uma Estratégia Regional de Combate ao Cancro da Pele" – Aprovado por Unanimidade.
3. Votação final global do Projeto de Resolução intitulado "Pela diminuição dos custos do tarifário do estacionamento no parque do Hospital Dr. Nélio Mendonça" – Aprovado por Unanimidade.