Unanimidade em torno do Combate ao Cancro da Pele e diminuição do tarifário do estacionamento do parque do hospital

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A abrir o Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), a secretária da Mesa procedeu à leitura de correspondência. Seguiu-se uma intervenção do deputado Paulo Freitas (PSD), sobre a construção da via expresso São Vicente-Boaventura que suscitou aos pedidos de esclarecimento dos deputados João Paulo...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Unanimidade em torno do Combate ao Cancro da Pele e diminuição do tarifário do estacionamento do parque do hospital

07-Debate-ALRAM

A Reunião Plenária nº98 realizou-se no dia 1 de junho, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

 A abrir o Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), a secretária da Mesa procedeu à leitura de correspondência.

02-Paulo-Freitas

Seguiu-se uma intervenção do deputado Paulo Freitas (PSD), sobre a construção da via expresso São Vicente-Boaventura que suscitou aos pedidos de esclarecimento dos deputados João Paulo Marques (PSD), Guido Gonçalves (PSD), Gualberto Fernandes (PSD), Lopes da Fonseca (CDS/PP) e Élvio Encarnação (PSD).
Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Saudação intitulado "Ao Dia Mundial da Criança", apresentado pelo PCP.

Os trabalhos prosseguiram, já na Ordem de Trabalhos (OT), com a eleição do representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
Foi eleito Luís Filipe Pereira Malheiro, indicado pelo PSD, com 26 votos favoráveis de um total de 43 votantes.

03-Jorge-Carvalho

O Plenário continuou os trabalhos com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Regula o Regime Jurídico dos Concursos para Seleção, Recrutamento e Mobilidade do Pessoal Docente da Educação, dos Ensinos Básico e Secundário e do Pessoal Docente Especializado em Educação e Ensino Especial da Região Autónoma da Madeira", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 6ª Comissão Especializada.
A discussão do diploma contou com a presença do Secretário Regional da Educação, Jorge Carvalho, que defendeu a proposta do Governo Regional.

04-Sofia-Canha

Foram feitos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Lopes da Fonseca (CDS/PP), Patrícia Spínola (JPP), Paulo Alves (JPP), Sofia Canha (PS), Olavo Câmara (PS), Carlos Costa (JPP), Rodrigo Trancoso (BE), Gil Canha (Independente), Quintino Costa (PTP), Ricardo Lume (PCP) e Fernanda Cardoso (PSD).

05-Fernanda-Cardoso

Concluída a discussão, seguiu-se a continuação da apreciação conjunta na generalidade dos projetos de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulados "Criação do Ecoparque Marinho do Funchal – Paisagem Protegida" e "Criação do Ecoparque marinho de Gaula", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.

O Plenário iniciou a apreciação na generalidade do projeto de resolução da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a integração do Serviço de Teleassistência no Plano de Envelhecimento Ativo", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.

06-Carlos-Costa

 

Os trabalhos terminaram com a votação das seguintes iniciativas:

 

Votos:

1. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento do Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.

2. VOTO DE SAUDAÇÃO "Ao Dia Mundial da Criança", da autoria do PCP – Aprovado por Unanimidade.

 

Iniciativas Legislativas e/ou resoluções:


1. Votação na generalidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividade de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei N.º10/2015, de 16 de janeiro"Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, JPP, PS, PTP e do deputado Independente. O PCP votou contra e o BE absteve-se.

2. Votação na generalidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 6/2005/M, de 1 de junho, que estabelece o Regime Jurídico de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Pública Regional e Administração Local na Região Autónoma da Madeira" Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e PS. O PCP votou contra e o JPP, BE, PTP e o deputado Independente abstiveram-se.

3. Votação na generalidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, que aprovou o Regime de Redução das Taxas do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, previstas no CIRS, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira"Aprovado por Unanimidade.

4. Votação na generalidade da Proposta de Secreto Legislativo Regional intitulada "Regula o Regime Jurídico dos Concursos para Seleção, Recrutamento e Mobilidade do Pessoal Docente da Educação, dos Ensinos Básico e Secundário e do Pessoal Docente Especializado em Educação e Ensino Especial da Região Autónoma da Madeira"Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PTP e do deputado Independente. O CDS/PP, JPP, PS, PCP e BE abstiveram-se.

5. Votação na generalidade do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação do Ecoparque Marinho do Funchal – Paisagem Protegida"Rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bandadas parlamentares e do deputado Independente.

6. Votação generalidade do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação do Ecoparque Marinho de Gaula"Rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bandadas parlamentares e do deputado Independente.

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Votações Finais Globais:


1. Votação final global do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Procede à alteração do artigo 48º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei N.º 215/89, de 1 de julho e, à alteração do artigo 120º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei N.º 287/2003, de 12 de novembro"Aprovado com os votos favoráveis o JPP, PS, BE, PTP e do deputado Independente. O PSD, CDS/PP e o PCP abstiveram-se.

2. Votação final global do Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a aprovação de uma Estratégia Regional de Combate ao Cancro da Pele"Aprovado por Unanimidade.

3. Votação final global do Projeto de Resolução intitulado "Pela diminuição dos custos do tarifário do estacionamento no parque do Hospital Dr. Nélio Mendonça"Aprovado por Unanimidade.

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