1ª Comissão quer ouvir o Conselho de Administração da RTP

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A 1ª Comissão Especializada procedeu à redação final da Resolução da Assembleia Legislativa intitulada "Serviço de finanças para o Caniço", que segue para publicação. Numa primeira apreciação e verificação do dever de auscultação relativa à Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
1ª Comissão quer ouvir o Conselho de Administração da RTP

comissão-politica-geral-juventude-25-5-2016
A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, reuniu-se no dia 25 de maio e aprovou o requerimento de audição parlamentar, apresentado pelo PSD, ao Conselho de Administração da RTP.


A 1ª Comissão Especializada procedeu à redação final da Resolução da Assembleia Legislativa intitulada "Serviço de finanças para o Caniço", que segue para publicação.

Numa primeira apreciação e verificação do dever de auscultação relativa à Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/M, de 1 de junho, que estabelece o regime jurídico de cooperação técnica e financeira entre a administração pública regional e a administração local na Região Autónoma da Madeira", a Comissão deliberou que a mesma reúne as condições para subir a Plenário.

Esta Comissão deliberou também, numa primeira apreciação, que os seguintes diplomas reúnem as condições para subir a Plenário:
- Projeto de Decreto Legislativo Regional da autoria do CDS/PP, intitulado "Estatuto Regional do Antigo Combatente";
- Projeto de Resolução, da autoria do Deputado não inscrito, intitulado "Plano Contingência para o caso de agravamento da situação na Venezuela";
- Projeto de Resolução, da autoria do Deputado não inscrito, intitulado "Recomenda ao Governo Regional que dê o nome – General Adalberto Gastão de Sousa Dias – a um arruamento, avenida ou a uma via importante, em homenagem ao principal líder da Revolta da Madeira".

Ainda nesta reunião, a Comissão Especializada de Política Geral e Juventude emitiu parecer sobre os seguintes projetos de lei:
- Projeto de Lei nº 221/XIII/1ª (PCP) intitulado "35ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº48/95, de 15 de março, 4ª alteração à Lei nº34/87, de 16 de julho e 6ª alteração à Lei nº 4/83, de 2 de abril";
- Projeto de Lei nº 220/XIII/1ª (PSD) intitulado "6ª alteração à Lei nº 4/83, de 2 de abril (Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos;
- Projeto de Lei nº 219/XIII/1ª (PSD) intitulado "9ª Alteração ao Regime Jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, aprovado pela lei nº 64/93, de 26 de agosto";
- Projeto de Lei nº 218/XIII/1ª (PSD) intitulado "12ª alteração ao Estatuto do Deputado, aprovado pela Lei nº 7/93, de 1 de março";
- Projeto de Lei nº 225/XIII/1ª (CDS/PP) intitulado "Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (LOBBYING)";
- Emissão de parecer relativo à Projeto de Lei nº 226/XIII/1ª (CDS/PP) intitulado "Reforça a transparência do exercício de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos".

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