3ª Comissão quer ouvir Secretário da Agricultura e Pescas sobre a execução dos Fundos Europeus

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A 3ª Comissão Especializada considerou numa primeira apreciação que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário: Projeto de Resolução intitulado "Em defesa da Causa Animal na Região Autónoma da Madeira", da autoria do PCP; Projeto de Resolução intitulado "Fiscalização Marítima...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão quer ouvir Secretário da Agricultura e Pescas sobre a execução dos Fundos Europeus

comissao-recursos-naturais-e-ambiente29-4-2016

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, reuniu-se no dia 29 de abril e aprovou a audição parlamentar com o Secretário Regional da Agricultura e Pescas, "sobre a fraca execução dos fundos europeus destinados ao sector das pescas", da autoria do PS.

A 3ª Comissão Especializada considerou numa primeira apreciação que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário: Projeto de Resolução intitulado "Em defesa da Causa Animal na Região Autónoma da Madeira", da autoria do PCP; Projeto de Resolução intitulado "Fiscalização Marítima na Região Autónoma da Madeira", da autoria do CDS/PP.

A Comissão rejeitou o requerimento para uma audição parlamentar intitulado "ETAR do Funchal", da autoria do CDS/PP.

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente emitiu dois pareceres, no âmbito da auscultação das Regiões Autónomas: Projeto de Lei n.º 156/XIII/1ª (PS) intitulado "Salvaguarda da regularização das explorações pecuárias e outras prorrogando o prazo estabelecido no Decreto-Lei n.º 165/2014"; Projeto de Decreto-Lei que "Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n. º 208/2008, de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo a Diretiva 2014/80/UE da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2006/118/CE, do Parlamento e do Conselho, relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração" - MA - (Reg. DL 96/2016).

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