A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 25 de maio e deliberou, após apreciação, que a Proposta de Decerto Legislativo Regional intitulada "Segunda alteração à Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012, de 16 de novembro" sobe a Plenário.
Após discussão na especialidade, a Comissão decidiu enviar para Plenário duas iniciativas para votação final global:
- Projeto de Resolução que "Recomenda ao Governo Regional a aprovação de uma estratégia regional de combate ao cancro da pele", da autoria do PSD;
- Projeto de Resolução que "Recomenda ao Governo Regional a tomada de medidas no sentido de diminuir os custos de estacionamento no Parque do Hospital Dr. Nélio Mendonça", da autoria do JPP.
Numa primeira apreciação, foi deliberado que os seguintes diplomas reúnem as condições para subir a Plenário
- Projeto de Resolução que "Recomenda a implementação de medidas para a fixação de médicos psiquiatras no serviço de saúde da Região Autónoma da Madeira ", da autoria do BE;
- Projeto de Resolução que "Recomenda ao Governo Regional que promova e impulse a democratização das casa do povo da Região Autónoma da Madeira", da autoria do JPP;
- Projeto de Resolução intitulado "Cidadãos com liberdade para escolherem Hospital onde querem ser tratados"; da autoria do CDS/PP;
- Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Pelo reforço no combate ao tráfico e consumo de drogas legais";
- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional Nº28/2012/M, de 25 de outubro, que aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de drogas legais".
A 5ª Comissão Especializada deliberou ouvir os parceiros sociais no âmbito dos diplomas que se seguem:
- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Incentivos à fixação de médicos na Região Autónoma da Madeira";
- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Incentivos à fixação de enfermeiros nas zonas rurais da Região Autónoma da Madeira".
Ainda nesta reunião, a Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais procedeu à redação final do Decreto Legislativo Regional da Assembleia Legislativa intitulado "Plano regional para a prevenção e controlo de doenças transmitidas por vetores".