A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 13 de maio e aprovou o requerimento de Audição Parlamentar sobre questões relacionadas com a "Investigação a Unidade de Medicina Nuclear do SESARAM, da autoria do JPP.
A Comissão procedeu à redação final do Decreto Legislativo Regional que "Estabelece o regime de responsabilidade financeira da Região Autónoma da Madeira na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade", que agora segue para publicação.
Esta Comissão Especializada emitiu parecer sobre os seguintes diplomas:
- Projeto de Lei n.º 178/XIII/1ª (BE) intitulado "Salvaguarda a pensão de alimentos enquanto direito da criança no cálculo de rendimentos";
- Projeto de Decreto-lei que "Estabelece os requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano, fixando os valores paramétricos, frequências e métodos aplicáveis para o seu controlo, e transpõe a Diretiva n.º 2013/51/EURATOM, do Conselho, de 22 de outubro de 2013" – MCTES – (Reg. DL 18/2016);
Numa primeira apreciação ao Projeto de Resolução que "Recomenda ao Governo Regional que destine o equivalente ao montante recebido a título de compensação relativo aos direitos de passagem para a redução das taxas na fatura da eletricidade aos desempregados há mais de seis meses e implemente um plano de regularização de dívidas das famílias mais carenciadas, com isenção de juros de mora", da autoria do PS, foi deliberado que o mesmo reúne as condições para subir a Plenário.
A 5ª Comissão Especializada, numa primeira apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Segunda alteração á Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012, de 16 de novembro", decidiu ouvir os seguintes parceiros sociais: a União dos Sindicatos Independentes (USI), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região (STFP-RAM) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).
Após discussão na especialidade do Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado "Plano regional para a prevenção e controlo de doenças transmitidas por vetores", da autoria do PSD, foi deliberado que o mesmo sobe a Plenário para votação final global.
A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, depois de uma primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a aprovação de uma estratégia regional de combate ao cancro da pele", deliberou a sua subida a plenário para apreciação e votação na generalidade.