6ª Comissão envia dois diplomas para Plenário para votação final global

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A 6ª Comissão Especializada deliberou, após análise e discussão na especialidade, que os seguintes diplomas sobem a Plenário para votação final global: Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República da autoria do PSD, intitulado "Quarta alteração ao Decreto-Lei nº 70/2010, de 16 de junho, que...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
6ª Comissão envia dois diplomas para Plenário para votação final global

Comissao-Educacao-Desporto-Cultura

A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, presidida pela vice-Presidente da Assembleia Fernanda Cardoso, reuniu-se no dia 4 de maio para análise e discussão na especialidade de duas iniciativas legislativas.

A 6ª Comissão Especializada deliberou, após análise e discussão na especialidade, que os seguintes diplomas sobem a Plenário para votação final global: Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República da autoria do PSD, intitulado "Quarta alteração ao Decreto-Lei nº 70/2010, de 16 de junho, que fixa o Regime para a Determinação das Condições de Recursos das Prestações Sociais dos Subsistemas de Proteção Familiar e de Solidariedade e outros Apoios Sociais Públicos" e Projeto de Resolução da autoria do CDS/PP, intitulado "Alteração do Despacho nº 7031-B/2015, de 24 de junho, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, que altera o regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior".

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