A Reunião Plenária nº95 realizou-se no dia 19 de maio, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos abriram com os pedidos de esclarecimento dos deputados Francisco Nunes (PSD), Gualberto Gonçalves (PSD), Roberto Almada (BE), Ricardo Lume (PCP) e Carlos Costa (JPP), que haviam transitado da anterior reunião Plenária, no âmbito da intervenção proferida pelo deputado Carlos Rodrigues (PSD) no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD).
Na IIª parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Congratulação intitulado "Unidade da Dor do Hospital Central do Funchal", apresentado pelo CDS/PP.
Concluído o PAOD, e não estando presente o deputado Lopes da Fonseca (CDS/PP), que se encontrava inscrito no âmbito da continuação da apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado "Cria os cursos de português para falantes de outras línguas", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada, o Presidente da Mesa considerou concluída a discussão.
Os trabalhos prosseguiram com a apreciação conjunta e na generalidade das seguintes iniciativas:
- Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Em defesa da causa animal na Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada;
- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação do Provedor do Animal na Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada;
- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Fundo de compensação e garantia de apoio da causa animal", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada;
- Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Contributos, em contextos escolares, para uma cultura dos direitos dos animais", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.
Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Valorização do património e tradições culturais ligadas ao mar – Valorização das embarcações tradicionais enquanto património cultural", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.
Concluída a discussão, o Plenário iniciou apreciação conjunta e na generalidade dos projetos de decreto legislativo regionais, da autoria do PCP, intitulados "Criação do Eco-parque Marinho do Funchal – paisagem protegida", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada, e "Criação do Eco-parque Marinho de Gaula", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.
Os trabalhos terminaram com a votação das seguintes iniciativas:
Votos:
1.VOTO DE PROTESTO "Contra a condenação dos ativistas presos em Angola", da autoria do JPP – Rejeitado com os votos contra do PSD e do PCP. O PS, JPP, BE, PTP e o deputado Independente votaram a favor. O CDS/PP absteve-se.
2.VOTO DE PROTESTO "Desastre da indústria naval na RAM", da autoria do PTP – Rejeitado com os votos contra do PSD. O PS, JPP, PCP, BE, PTP e o deputado Independente votaram a favor. O CDS/PP absteve-se.
3.VOTO DE CONGRATULAÇÃO "Unidade da Dor do Hospital Central do Funchal", da autoria do CDS/PP – Aprovado por unanimidade.
Votação na Generalidade – Iniciativas Legislativas e/ou Resoluções:
1.Projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado "Pela vigência das convenções coletivas de trabalho" – Rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS/PP. O PS, JPP, PCP, BE e o PTP votaram a favor. O deputado Independente absteve-se.
2.Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do BE, intitulado "Alteração ao Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional N.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional N.º 17/2010/M, de 18 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional N.º 20/2012/M, de 29 de agosto" – Rejeitado com os votos contra do PSD. O PS, JPP, PCP e BE votaram a favor. O CDS/PP, PTP e o deputado Independente abstiveram-se.
3.Projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a aprovação de uma estratégia regional de combate ao cancro da pele" – Aprovado por unanimidade.
4.Projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Alteração da Portaria N.º 178/2003, de 22 de dezembro, da vice-Presidência do Governo Regional da Madeira" – Aprovado com os votos do CDS/PP, PS, JPP, BE, PTP e do deputado Independente. O PSD e o PCP abstiveram-se.
5.Projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a tomada de medidas no sentido de diminuir os custos de estacionamento no parque do Hospital Dr. Nélio Mendonça" – Aprovado com os votos favoráveis do CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE, PTP e do deputado Independente. O PSD absteve-se.
6.Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado "Cria os cursos de português para falantes de outras línguas" – Rejeitado com os votos contra do PSD. O PS, JPP, PTP e o deputado Independente votaram a favor. O CDS/PP, o PCP e o BE abstiveram-se.
7.Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Em defesa da causa animal na Região Autónoma da Madeira" – Rejeitado com os votos contra do PSD. O PS, JPP, PCP, BE, PTP e o deputado Independente votaram a favor. O CDS/PP absteve-se.
8.Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação do Provedor do Animal na Região Autónoma da Madeira" – Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas parlamentares e o deputado Independente votaram a favor.
9.Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Fundo de compensação e garantia de apoio da causa animal" – Rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS/PP. O PS, JPP, PCP, BE, PTP e o deputado Independente votaram a favor.
10.Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Contributos, em contextos escolares, para uma cultura dos direitos dos animais" – Rejeitado com os votos contra do PSD. As restantes bancadas parlamentares e o deputado Independente votaram a favor.
11.Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Valorização do património e tradições culturais ligadas ao mar – Valorização das embarcações tradicionais enquanto património cultural" – Rejeitado com os votos contra do PSD. O CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE e o deputado Independente votaram a favor. O PTP absteve-se.
Votação Final Global:
1.Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Segunda alteração ao Secreto Legislativo Regional Nº 5/2004/M, de 22 de abril, que adapta à Administração Regional Autónoma da Madeira a Lei N.º 2/2004, de 15 de janeiro, diploma que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS, PTP e do deputado Independente. O CDS/PPJPP, PCP e BE votaram contra.
2.Projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do CDS/PP, intitulado "Alteração à Lei N.º 7/2009 de 12 de fevereiro – Obrigação de prestação de serviços de transporte marítimo para as Regiões Autónomas durante a greve" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS e JPP. O PCP, BE e o PTP votaram contra. O deputado Independente absteve-se.
3.Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PSD, intitulado "Plano Regional para a Prevenção e Controlo de Doenças Transmitidas por Vetores" – Aprovado por unanimidade.
4.Projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Pela garantia dos serviços mínimos para o transporte de carga marítima com destino às Regiões Autónomas" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e PS. O PCP e o BE votaram contra. O JPP, PTP e o deputado Independente abstiveram-se.
5.Projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Pela defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP e do deputado Independente. O PCP e o BE votaram contra. O PTP absteve-se.
De referir que a reunião plenária contou com a visita de um grupo de alunos da Escola Básica da Torre, que assistiu ao início dos trabalhos, a partir da Galeria do Público.