
A Reunião Plenária nº93 realizou-se no dia 17 de maio, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

Os trabalhos abriram com uma declaração política semanal que ficou a cargo da deputada Carolina Silva (PSD), sobre o Dia Internacional Contra a Homofobia e que suscitou o pedido de esclarecimento do deputado Rui Barreto (CDS/PP).
Seguiu-se uma intervenção da deputada Sofia Canha (PS) relativa ao financiamento do ensino particular, que conduziu ao pedido de esclarecimento do deputado Roberto Almada (BE).

Na IIª parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), o Plenário discutiu o Voto de Protesto "Contra condenação dos ativistas presos em Angola", apresentado pelo JPP.
Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram para a Iª parte da Ordem de Trabalhos (OT), com a votação de dois pedidos de imunidade parlamentar.
O Plenário rejeitou com 36 votos "não" e 6 votos "sim" o pedido de levantamento de imunidade parlamentar do deputado José Manuel Rodrigues (CDS/PP).
O pedido de levantamento de imunidade parlamentar do deputado Élvio Sousa (JPP) foi aprovado com 36 votos "sim" e 6 votos "não".

Na IIª Parte da OT, o Plenário continuou com a apreciação na generalidade do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado "Pela vigência das convenções coletivas de trabalho", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada.

Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do BE, intitulado "Alteração ao Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional N.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional N.º 17/2010/M, de 18 de agosto e pelo Decreto Legislativo Regional N.º 20/2012/M, de 29 de agosto", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 6ª Comissão Especializada.

Os trabalhos continuaram com a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a aprovação de uma estratégia regional de combate ao cancro da pele", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.

Esta reunião plenária contou com a visita de um grupo de alunos da Escola Brazão de Castro, que assistiu ao início dos trabalhos, a partir da galeria do Público.