Projeto de resolução “Renegociação da Dívida e sustentabilidade das contas públicas regionais” segue para publicação

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Após discussão na especialidade, a 2ª Comissão Especializada deliberou que a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulado "Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira" sobe a Plenário para votação final global. A Comissão deliberou numa primeira apreciação do Projeto de...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Projeto de resolução “Renegociação da Dívida e sustentabilidade das contas públicas regionais” segue para publicação

2016-04-06-1

A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, presidida pelo deputado Carlos Rodrigues, reuniu-se no dia 3 de maio e procedeu à redação final do Projeto de Resolução intitulado "Renegociação da divida e sustentabilidade das contas públicas regionais", da autoria do BE.

Após discussão na especialidade, a 2ª Comissão Especializada deliberou que a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulado "Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira" sobe a Plenário para votação final global.

A Comissão deliberou numa primeira apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado "Criação da agência para a promoção do investimento na Região Autónoma da Madeira", da autoria do CDS/PP, que o mesmo reúne as condições para subir a Plenário para apreciação e votação na generalidade.

O requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PTP, intitulado "Legalidade e implicações do Centro Internacional de Negócios à Mossack Fonseca", foi retirado pelo partido proponente.

A 2ª Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo rejeitou o requerimento de Audição Parlamentar intitulado "Sobre a concessão do Parque de Diversões Aquáticas da Madeira", da autoria do PTP.

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