A Reunião Plenária n.º90 realizou-se no dia 5 de maio, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma intervenção do deputado Carlos Costa (JPP) sobre o banco de fomento ou de desenvolvimento empresarial.
Seguiu uma intervenção da deputada Cláudia Gomes (PSD) que abordou a importância do turismo desportivo, tendo suscitado os pedidos de esclarecimento dos parlamentares João Paulo Marques (PSD), Quintino Costa, Carlos Costa (JPP) e Vânia Jesus (PSD).
Na IIª parte do PAOD o Plenário discutiu o Voto de Congratulação intitulado "Pela aprovação do Orçamento de Estado para 2016", apresentado pelo PS.
Esgotado o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a continuação da apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Pela defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.
Concluída a discussão, o Plenário apreciou na generalidade o projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Passagens aéreas de estudantes madeirenses", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.
Seguiu-se a apreciação conjunta e na generalidade dos seguintes diplomas:
- Projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PS, intitulado "Primeira alteração à Portaria n.º 260-C/2015, de 24 de agosto", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada;
- Projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Alteração ao Decreto-Lei que atribui o Subsídio Social de Mobilidade, após apreciação pela 2ª Comissão Especializada;
- Projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Alteração à portaria que apura o valor do Subsídio Social de Mobilidade", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada;
- Projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do BE, intitulado "Primeira alteração ao Decreto-Lei 134/2015, de 24 de julho", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada;
- Projeto de proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado "Primeira alteração ao Decreto-Lei N.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada;
- Projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Recomenda ao Governo Regional que inicie negociações imediatas junto do Governo da República com o objetivo de rever e revogar os requisitos que limitam a 400 euros o custo elegível para efeitos de subsídio de mobilidade nas viagens aéreas entre a Madeira e o Continente e ao prazo de 60 dias para pagamento do respetivo reembolso", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada;
- Projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Pela revisão do Subsídio de Mobilidade aérea dos Porto-Santenses", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.
O Plenário aprovou, com abstenção do CDS/PP, o requerimento apresentado pelo PS à Mesa e sufragado por 10 deputados para que as sete propostas baixem à Comissão, sem votação na generalidade.
Os trabalhos terminaram com a votação das seguintes iniciativas:
Votos:
1. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento de Lília João Bernardes de Freitas", da autoria do PSD – Aprovado por Unanimidade.
2. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento de Lília Bernardes", da autoria do PS – Aprovado por Unanimidade.
3. VOTO DE PESAR "Falecimento da Jornalista Lília Bernardes", da autoria do CDS/PP – Aprovado por Unanimidade.
4. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento de Lília Bernardes", da autoria do JPP – Aprovado por Unanimidade.
5. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento de Lília João Bernardes Freitas", da autoria do PCP – Aprovado por Unanimidade.
6. VOTO DE LOUVOR "Ao Padre Manuel Nóbrega", da autoria do JPP – Aprovado por Unanimidade.
7. VOTO DE CONGRATULAÇÃO "Pela aprovação do Orçamento de Estado para 2016", da autoria do PS – Rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS/PP. O PS, JPP, PCP, BE e PTP votaram a favor e o deputado Independente absteve-se.
Votação na Generalidade – Iniciativas Legislativas e/ou Resoluções:
1. Projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado "CALENDÁRIO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE INFÂNCIA" – Rejeitado com os votos contra do PSD e do deputado Independente. O PS, JPP, PCP e BE votaram a favor e o CDS/PP e o PTP abstiveram-se.
2. Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado "REGIONALIZA TODAS AS AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DA MADEIRA, S.A., E APROVA O REGIME JURÍDICO DE APROPRIAÇÃO PÚBLICA POR VIA DE REGIONALIZAÇÃO" – Rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS/PP. O PS, JPP, PCP, PTP e o deputado Independente votaram a favor e o BE absteve-se.
3. Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "COMBATER O DESPERDÍCIO ALIMENTAR PARA PROMOVER UMA GESTÃO EFICIENTE DOS ALIMENTOS" – Rejeitado com os votos contra do PSD. Os restantes grupos parlamentares e o deputado Independente votaram a favor.
4. Projeto de resolução, da autoria do BE, intitulado "MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO E DEFESA DA QUALIDADE DE VIDA NOS BAIRROS SOCIAIS DA INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, S.A." – Rejeitado com os votos contra do PSD. Os restantes grupos parlamentares e o deputado Independente votaram a favor.
5. Projeto de resolução, da autoria do PTP, intitulado "REESTRUTURAÇÃO PORTUÁRIA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA" – Rejeitado com os votos contra do PSD. O PS, JPP, BE, PTP e o deputado Independente votaram a favor e o CDS/PP e o PCP abstiveram-se.
6. Projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "PELA DEFESA DO CENTRO INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS DA MADEIRA" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, PTP e do deputado Independente. O PCP e o BE votaram contra.
7. Projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "PASSAGENS AÉREAS DE ESTUDANTES MADEIRENSES" – Rejeitado com os votos contra do PSD. OCDS, PS, JPP, PCP e PTP votaram a favor. O BE e o deputado Independente abstiveram-se.
Votação Final Global:
1. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "ESTABELECE O REGIME DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE AOS UTENTES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E CONSAGRA O PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE" – Aprovado por Unanimidade.
2. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, JPP, BE, PTP e do Deputado Independente. O PCP absteve-se.
3. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "ADAPTA À REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA O DECRETO-LEI Nº 41/2001, DE 9 DE FEVEREIRO, ALTERADO E REPUBLICADO PELO DECRETO-LEI Nº 110/2002 DE 16 DE ABRIL, QUE APROVA O ESTATUTO DO ARTESÃO E DA UNIDADE PRODUTIVA ARTESANAL E DEFINE O RESPETIVO PROCESSO DE RECONHECIMENTO" – Aprovado por Unanimidade.
