A Reunião Plenária nº97 realizou-se no dia 31 de maio, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma declaração política semanal proferida pelo deputado Lopes da Fonseca (CDS/PP), relativa à situação na Venezuela, as políticas das obras públicas e o desemprego, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos parlamentares Quintino Costa (PTP), Rui Barreto (CDS/PP) e Paulo Freitas (PSD).
Seguiu-se uma intervenção do deputado Marco Gonçalves (PSD) sobre a situação na Venezuela, que levou aos pedidos de esclarecimento dos deputados Jaime Filipe (PSD), Gil Canha (Independente) e Gualberto Fernandes (PSD).
Na IIª parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Pesar, "Pelo falecimento do Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia", apresentado pelo PSD, após o qual o Plenário fez um minuto de silêncio.
Esgotado o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a apreciação conjunta e na generalidade da proposta de decreto legislativo regional, intitulada "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividade de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º10/2015, de 16 de janeiro", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 2ª comissão especializada, e do projeto de resolução da autoria do CDS/PP, intitulado "Adaptação à Região Autónoma da Madeira do Regime de Acesso e Exercício de Diversas Atividades de Comércio, Serviços e Restauração e Estabelece o Regime Contraordenacional Respetivo (RJACSR), aprovado pelo decreto-lei n.º10/2015, de 16 de janeiro", após apreciação pela 2ª comissão especializada.
A discussão dos diplomas fez-se com a presença do Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, que, no Plenário, defendeu a proposta do Governo.
Foram feitos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Ricardo Lume (PCP), Rui Barreto (CDS/PP), Quintino Costa (PTP), Carlos Costa (JPP), Gil Canha (Independente), Carlos Rodrigues (PSD), Jaime Leandro (PS), Roberto Almada (BE) e Rómulo Coelho (PSD).
Seguiu-se a apreciação na generalidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional, intitulada "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/M, de 1 de junho, que estabelece o Regime Jurídico de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Pública Regional e a Administração Local na Região Autónoma da Madeira", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 1ª comissão especializada.
O secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, esteve presente na discussão, em defesa da iniciativa do Governo.
Na discussão foram feitos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Francisco Nunes (PSD), Gil Canha (Independente), Ricardo Lume (PCP), Paulo Alves (JPP), Jaime Leandro (PS), Quintino Costa (PTP), Rodrigo Trancoso (BE), Carlos Rodrigues (PSD), Ricardo Vieira (CDS/PP), Carlos Costa (JPP) e Ricardo Lume (PCP).
O Plenário aprovou com os votos favoráveis do PSD, PTP e do deputado Independente o requerimento do PSD para o prolongamento dos trabalhos, até fim da discussão do ponto 3 da Ordem de Trabalhos. O CDS/PP votou contra o requerimento e as restantes bancadas abstiveram-se.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um requerimento oral à Mesa para que o Ponto 3 fosse retirado da OT, mas o mesmo foi rejeitado com os votos contra do PSD, CDS/PP. O JPP, PS, PCP, BE e PTP votaram a favor e o deputado Independente absteve-se.
Os trabalhos continuaram com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional, intitulada "Alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, que aprovou o Regime de Redução das Taxas do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, previstas no CIRS, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.
A discussão iniciou-se com uma intervenção do Secretário Regional das Finanças e da Administração Local, Rui Gonçalves, em defesa da proposta do Executivo regional.
Seguiram-se os pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Carlos Costa (PSD), Ricardo Lume (PCP), Rodrigo Trancoso (BE), Quintino Costa (PTP), Jaime Leandro (PS), Carlos Rodrigues (PSD), Ricardo Lume (PCP), Lino Abreu (CDS/PP) e Jaime Filipe (PSD).
