A Reunião Plenária n.º 92 realizou-se no dia 11 de maio, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) iniciou-se com uma intervenção do deputado Avelino Conceição (PS), sobre o Governo Regional e a Autarquia de Machico que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Gualberto Fernandes (PSD), Rui Barreto (CDS/PP) e Élvio Encarnação (PSD).
Seguiu-se a intervenção do deputado Gil Canha (Independente) que incidiu no PSD-M.
A intervenção seguinte foi proferida pelo deputado Rodrigo Trancoso (BE) sobre os 40 anos da República Portuguesa e que conduziu aos pedidos de esclarecimento dos parlamentares Ricardo Lume (PCP) e Rui Barreto (CDS/PP).
A I parte do PAOD ficou concluída com uma intervenção do deputado Marco Gonçalves (PSD), sobre o combate ao cancro da pele.
Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Protesto, apresentado pelo CDS/PP, "Contra declarações da Eurodeputada Ana Gomes".
Esgotado o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a continuação da apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do JPP, intitulado "Adapta o decreto-lei n.º 75/2014, de 13 de maio, à Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 4ª Comissão Especializada.
Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Recomenda ao Governo Regional que proceda a negociações com as autarquias da Madeira, que detêm corpos de bombeiros municipais, de modo a ser possível a intercomunicação e corresponsabilização financeira para a manutenção dessas estruturas", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.
Os trabalhos continuaram com a apreciação na generalidade do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado "Pela vigência das convenções coletivas de trabalho", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada.
Os trabalhos terminaram com a votação das seguintes iniciativas:
Votos:
1. VOTO DE PROTESTO "Contra o TTIP-Transatlantic Trade and Investiment Partnership/Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento", da autoria do PCP – Rejeitado com os votos contra do PSD, CDS/PP e do deputado Independente. O PCP, BE e PTP votaram a favor e o PS e o JPP abstiveram-se.
2. VOTO DE PROTESTO "Contra as declarações da Eurodeputada Ana Gomes", da autoria do CDS/PP – Aprovado com os votos do PSD e do CDS/PP. O PCP, BE e o PTP votaram contra e o PS, JPP e o deputado Independente abstiveram-se.
Iniciativas Legislativas e/ou resoluções:
1.Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Plano Regional para a prevenção e controlo de doenças transmitidas por vetores" – Aprovado por Unanimidade.
2. Projeto de Resolução, da autoria do JPP, intitulado "Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira recomenda ao Governo Regional a criação de uma estrutura de missão para o combate e erradicação dos vetores do género Aedes" – Rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares e do Deputado Independente.
3. Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Criação de um serviço de atendimento permanente de urgência no eixo Câmara de Lobos - Santa Cruz para garantir maior funcionalidade nas urgências do Hospital Dr. Nélio Mendonça" – Rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares e do Deputado Independente.
4. Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do JPP, intitulado "Adapta o Decreto-Lei n.º 75/2014, de 13 de maio, à Região Autónoma da Madeira" – Rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares e do Deputado Independente.
5. Projeto de Resolução, da autoria do PS, intitulado "Recomenda ao Governo Regional que proceda a negociações com as autarquias da Madeira, que detêm corpos de bombeiros municipais, de modo a ser possível a intercomunicação e corresponsabilização financeira para a manutenção dessas estruturas" – Rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares e do Deputado Independente.
Votação Final Global:
1. Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República da autoria do PSD, intitulado "Quarta alteração ao Decreto-Lei nº 70/2010, de 16 de junho, que fixa o Regime para a Determinação das Condições de Recursos das Prestações Sociais dos Subsistemas de Proteção Familiar e de Solidariedade e Outros Apoios Sociais Públicos" – Aprovado por Unanimidade.
2. Projeto de Resolução da autoria do CDS/PP, intitulado "Alteração do Despacho nº 7031-B/2015, de 24 de junho, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, que altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior" – Aprovado por Unanimidade.
3. Projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado "Serviço de Finanças para o Caniço" – Aprovado por Unanimidade.