
A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, reuniu-se no dia 10 de março e deliberou que o Projeto de Resolução, da autoria do BE, intitulado "Transferência do Edifício do Antigo Centro Educativo da Madeira para a tutela da Região Autónoma" sobe a Plenário para votação final global.
Ainda nesta reunião, a 1ª Comissão Especializada decidiu que os seguintes projetos de recomendação estão em condições de subir a Plenário:
- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Sessão Evocativa da Comemoração dos 40 anos da Aprovação da Constituição da República Portuguesa";
- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Alteração da Portaria nº 178/2003, de 22 de dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira".