A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, presidida pelo deputado Carlos Rodrigues, reuniu-se no dia 30 de março e emitiu parecer por solicitação do Governo da República relativo ao Projeto de Decreto-Lei que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016" - MF - (Reg. DL 101/2016).