2ª Comissão envia quatro iniciativas para Plenário para apreciação e votação na generalidade

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A 2ª Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo considerou que três iniciativas estavam em condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade, designadamente:- Projeto de Resolução intitulado "Conversão dos parques empresariais da Madeira para produção agrícola em...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
2ª Comissão envia quatro iniciativas para Plenário para apreciação e votação na generalidade

comissão-economia-e-turismo10-ef-9-3-2016
A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, presidia pelo deputado Carlos Rodrigues, reuniu-se no dia 9 de março e deliberou o envio de três projetos de resolução e uma proposta de decreto legislativo regional para Plenário.


A 2ª Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo considerou que três iniciativas estavam em condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade, designadamente:
- Projeto de Resolução intitulado "Conversão dos parques empresariais da Madeira para produção agrícola em estufa", da autoria do CDS/PP;
- Projeto de Resolução intitulado "Concurso público internacional para adjudicação dos serviços de transporte de carga aérea e correio, em regime de concessão, entre a Madeira e o Continente", da autoria do CDS/PP;
- Projeto de Resolução intitulado "Redução do ISP na Madeira para compensar efeitos do aumento deste imposto a nível nacional", da autoria do BE;
- Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira".

A Comissão deliberou ainda o envio para Plenário, para votação final global, do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República que "Procede à alteração do artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, e à alteração do artigo 120.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro", da autoria do JPP.

A 2ª Comissão Especializada emitiu parecer sobre as seguintes iniciativas:
- Projeto de Resolução n.º 156/XII/1ª (BE) que "Recomenda ao Governo que promova a restruturação da divida da Madeira, fundamental para anular a asfixia financeira que aflige a Região Autónoma da Madeira e os municípios";
- Projeto de Decreto-Lei que "Estabelece disposições em matéria de segurança de operações de petróleo e gás no offshore de petróleo e gás, transpondo a Diretiva n.º 2013/30/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013" – ME – (Ref. DL 44/2016);
- Propostas de Alteração à Proposta de Lei n.º 12/XIII/1ª (GOV), que "Aprova o Orçamento de Estado para 2016" (Especialidade).

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