6ª Comissão envia duas iniciativas para Plenário para apreciação na generalidade

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A 6ª Comissão Especializada, numa primeira apreciação do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República da autoria do PSD, intitulado "Quarta alteração ao Decreto-Lei nº 70/2010, de 16 de junho, que fixa o Regime para a Determinação das Condições de Recursos das Prestações Sociais dos...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
6ª Comissão envia duas iniciativas para Plenário para apreciação na generalidade

Comissao-Educacao-Desporto-Cultura-30-03-2016

A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, presidida pela vice-presidente Fernanda Cardoso, reuniu-se no dia 30 de março e numa primeira apreciação deliberou que o Projeto de Resolução da autoria do JPP, intitulado "Calendário Escolar da Educação de Infância" sobe a Plenário.

A 6ª Comissão Especializada, numa primeira apreciação do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República da autoria do PSD, intitulado "Quarta alteração ao Decreto-Lei nº 70/2010, de 16 de junho, que fixa o Regime para a Determinação das Condições de Recursos das Prestações Sociais dos Subsistemas de Proteção Familiar e de Solidariedade e outros Apoios Sociais Públicos", considerou que o mesmo sobe a Plenário.

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