A Reunião Plenária n.º74 realizou-se no dia 16 de março, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) iniciou-se com uma intervenção política que ficou a cargo do deputado Guido Gonçalves (PSD), que versou as políticas para o Turismo na Região. A intervenção suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Roberto Almada (BE), Ricardo Lume (PCP), Filipe Ramos (PSD), Jaime Leandro (PS), Gil Canha (Independente), Victor Freitas (PS), Carlos Costa (JPP) e Rui Barreto (PS).
Na IIª parte do PAOD, foi apreciado o voto de pesar pelo falecimento do autor Nicolau Breyner, apresentado pelo CDS/PP.
Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a eleição de titulares a cargos exteriores à Assembleia.
1. Representante da Assembleia Legislativa da Madeira no CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE) – Jorge Moreira, com 29 votos "sim", 11 votos "não" e 4 votos brancos.
2. Representante da Assembleia Legislativa da Madeira no CONSELHO REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS (CRI) – Ricardo Emanuel Andrade Silva, com 28 votos "sim", 12 votos "não" e 4 votos brancos.
3. Representante da Assembleia Legislativa da Madeira no CENTRO DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL REGIONAL (CCOR) – Nelson Jesus Rodrigues Bettencourt, com 30 votos "sim", 10 votos "não" e 4 votos brancos.
4. Representantes da Assembleia Legislativa da Madeira no CONSELHO ECONÓMICO E DA CONCERTAÇÃO SOCIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (CESRAM) – José Ivo Correia (presidente), com 31 votos "sim", 8 votos "não" e 5 votos brancos; e José Carlos Vieira Camacho (vice-presidente), com 31 votos "sim", 7 votos "não" e 5 votos brancos.
Os trabalhos continuaram com a apreciação, na generalidade, do projeto de decreto legislativo regional, da autoria de um grupo de cidadãos, intitulado "Regime de pastoreio e silvopastoril regional", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 3ª Comissão Especializada.
A discussão da iniciativa fez-se com a presença da Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada.
O Plenário rejeitou, com os votos contra do PSD, CDS/PP, JPP e do PTP, o requerimento oral feito pelo deputado Ricardo Lume (PCP) à Mesa, para que o projeto de decreto legislativo regional baixasse à comissão sem votação. O PS, PCP e o BE votaram a favor e o deputado Independente absteve-se.
Na apreciação da iniciativa foram feitas intervenções e pedidos de esclarecimento pelos deputados Ricardo Lume (PCP), Rodrigo Trancoso (BE), José Manuel Coelho (PTP), Ricardo Vieira (CDS/PP), Paulo Freitas (PSD), Rafael Nunes (JPP), Élvio Encarnação (PSD), Gil Canha (Independente) e Jaime Leandro (PS).
Seguiu-se a intervenção da Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, que levou ao pedido de esclarecimento do deputado Rafael Nunes (JPP).
Terminada a discussão, o Plenário votou as seguintes iniciativas:
Votos:
1. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento do Dr. Ivo Sousa Nunes", da autoria do PSD – Aprovado por unanimidade.
2. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento do Senhor Ângelo Paulos", da autoria do PS - Aprovado por unanimidade.
3. VOTO DE PESAR "Pelo falecimento do democrata madeirense Ângelo Paulos", da autoria do PTP - Aprovado por unanimidade.
4. VOTO DE PESAR "Pelo Falecimento do autor Nicolau Breyner", apresentado pelo CDS/PP - Aprovado por unanimidade.
Votação na Generalidade de Iniciativas Legislativas e/ou Resoluções:
1. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Cria o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extingue a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PCP e BE. O CDS/PP, PS, JPP e PTP abstiveram-se.
2. Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PSD, intitulado "Plano Regional de Promoção da Acessibilidade" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD e as abstenções do CDS e JPP.
3. Projeto de decreto legislativo regional, da autoria de um grupo de cidadãos, intitulado "Regime de pastoreio e silvopastoril regional" – Rejeitado com os votos contra do PSD. O CDS/PP, PS, JPP e BB votaram a favor e o PCP e o deputado Independente abstiveram-se.
Votação Final Global:
1. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei nº 62/2012, de 10 de dezembro que cria a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, designada por "Bolsa de Terras", que na Região Autónoma da Madeira passa a designar-se por "Banco de Terrenos da Região Autónoma da Madeira" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS e BE. O JPP, PCP e do deputado Independente abstiveram-se
2. Proposta de decreto legislativo regional intitulada "Regula a pesca dirigida a espécies vegetais e animais, com fins lúdicos, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e do deputado Independente. O CDS/PP, JPP, PCP e BE votaram contra.
3. Projeto de resolução, da autoria do BE, intitulado "Transferência do Edifício do Antigo Centro Educativo da Madeira para a tutela da Região Autónoma" – Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a criação da "Carta Regional de Equipamentos Médicos Pesados em Saúde" – Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e BE. O CDS/PP, JPP, PCP e o deputado Independente abstiveram-se.
5. Projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo Regional que negoceie junto dos operadores a criação de um passe de estudante universitário com vista à resolução das tarifas elevadas que se verificam nos transportes terrestres coletivos" – Aprovado por unanimidade.
A concluir os trabalhos, o Plenário iniciou a apreciação, na generalidade, do projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado "Recomenda o apoio ao Club Sport Juventude de Gaula, atendendo às consequências negativas pela situação do complexo da Associação de Futebol da Madeira", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.
De referir que um grupo de 21 alunos do 1º Ciclo da Escola Ribeiro de Alforra assistiu ao início dos trabalhos parlamentares, a partir da Galeria do Público.
A assistir à discussão da iniciativa sobre o regime de pastoreio, estive presente um grupo de pastores.