Deputados debatem proposta de lei que procede à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais e do IMI

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O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) abriu com uma declaração política que ficou a cargo do deputado Quintino Costa (PTP) através da qual acusou o Governo Regional de "cegueira", por "ver sinais de crescimento económico na Região". As palavras do parlamentar conduziu ao pedido de esclarecimento...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Deputados debatem proposta de lei que procede à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais e do IMI

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A Reunião Plenária n.º69 realizou-se no dia 1 de março, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

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O Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) abriu com uma declaração política que ficou a cargo do deputado Quintino Costa (PTP) através da qual acusou o Governo Regional de "cegueira", por "ver sinais de crescimento económico na Região". As palavras do parlamentar conduziu ao pedido de esclarecimento do deputado Gil Canha (Independente).
No momento seguinte a deputada Sílvia Vasconcelos (PCP) proferiu uma intervenção sobre o percurso do Partido Social Democrata, que no seu entender "desviou-se da matriz socialista inicial", e sobre um Orçamento de Estado para 2016 que "abre possibilidades".
Seguiu-se a intervenção do deputado Jaime Filipe (PSD) sobre o Orçamento de Estado para 2016 do Governo Socialista, que "traz aos portugueses um aumento da carga fiscal".

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Na II parte do PAOD o Plenário apreciou o Voto de Congratulação, apresentado pelo CDS/PP, pela "Eleição do Professor Marcelo Rebelo de Sousa para Presidente da República".
Concluído o PAOD, os trabalhos do Plenário prosseguiram com a Ordem de Trabalhos, que se iniciou com a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo Regional a criação da "Carta Regional de Equipamentos Médicos Pesados em Saúde", após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.
Terminada a discussão, os trabalhos continuaram com a apreciação na generalidade de outro projeto de resolução, este da autoria do CDS/PP e intitulado "Promoção do regime fiscal para o residente não habitual", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.
Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Procede à alteração do artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho e, à alteração do artigo 120.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de novembro", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.

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