Pedido de Inconstitucionalidade sobre a retenção da sobretaxa de IRS para 2016 por parte do Estado sobe a Plenário

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Ainda nesta reunião, a 1ª Comissão Especializada deliberou auscultar os parceiros sociais relativamente ao Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 24/89/M, de 7 de Setembro, que estabelece a Estrutura Orgânica da...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Pedido de Inconstitucionalidade sobre a retenção da sobretaxa de IRS para 2016 por parte do Estado sobe a Plenário

Comissao-Politica-Geral-Juventude-30-03-2016

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pela vice-presidente da Comissão Fernanda Cardoso, reuniu-se no dia 30 de março e deliberou que que o "Pedido de Inconstitucionalidade sobre a retenção da sobretaxa de IRS para 2016 por parte do Estado, em detrimento das Regiões Autónomas", da autoria do PSD, sobe a Plenário para discussão.

Ainda nesta reunião, a 1ª Comissão Especializada deliberou auscultar os parceiros sociais relativamente ao Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 24/89/M, de 7 de Setembro, que estabelece a Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira".

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