Recomendação para a criação da carta regional de equipamentos médicos pesados em Saúde sobe a Plenário para votação final global

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Nesta reunião, a 5ª Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais decidiu que os seguintes projetos de resolução estão em condições de subir a Plenário:- Projeto de Resolução que "Recomenda ao Governo Regional a tomada de medidas no sentido de diminuir os custos de estacionamento no parque do...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão
Recomendação para a criação da carta regional de equipamentos médicos pesados em Saúde sobe a Plenário para votação final global

Comissao-Saude-e-Assuntos-SociaiS-11-03-2016

A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 11 de março e deliberou que o Projeto de Resolução que "Recomenda ao Governo Regional a criação da Carta Regional de Equipamentos Médicos pesados em saúde", da autoria do PSD, sobe a Plenário para votação final global.

Nesta reunião, a 5ª Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais decidiu que os seguintes projetos de resolução estão em condições de subir a Plenário:
- Projeto de Resolução que "Recomenda ao Governo Regional a tomada de medidas no sentido de diminuir os custos de estacionamento no parque do Hospital Dr. Nélio Mendonça", da autoria do JPP;
- Projeto de Resolução intitulado "Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira recomenda ao Governo Regional a criação de uma estrutura de missão para o combate e erradicação dos vetores do género aedes", da autoria do JPP;
- Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado "Plano regional para a prevenção e controlo de doenças transmitidas por vetores", da autoria do PSD.

Esta Comissão Especializada emitiu ainda parecer à Proposta de Lei n.º 16/XIII/1ª (ALRAA) intitulada "Regime da responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde aos utentes do serviço regional de saúde da Região Autónoma dos Açores, pelo serviço nacional de saúde e consagração do princípio da reciprocidade".

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