A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 14 de dezembro e deliberou a auscultação dos parceiros sociais, no âmbito de uma proposta do Governo.
Numa primeira apreciação, da Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Desenvolve as Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo na Região Autónoma da Madeira e Define o Respetivo Sistema Regional de Gestão Territorial", a 4ª Comissão deliberou auscultar as seguintes entidades:
- AMRAM – Associação dos Municípios da Região Autónoma da Madeira;
- Associação Insular de Geografia;
- ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias