A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 09 de dezembro e emitiu dois pareceres por solicitação Assembleia da República.
Os pareceres foram emitidos no âmbito dos seguintes diplomas:
- Proposta de Lei n.º33/XIII/2.ª (GOV) que "Cria e regula o registo oncológico nacional, prevendo-se designadamente as suas finalidades, os dados que são recolhidos, as formas de acesso, a entidade responsável pela sua administração e tratamento de base de dados";
- Proposta de Lei n.º34/XIII/2.ª (GOV) que "Procede à definição e à regulação dos atos do biólogo, do enfermeiro, do farmacêutico, do médico, do médico dentista, do nutricionista e do psicólogo".