5ª Comissão emite parecer sobre duas propostas de Lei

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Os pareceres foram emitidos no âmbito dos seguintes diplomas: - Proposta de Lei n.º33/XIII/2.ª (GOV) que "Cria e regula o registo oncológico nacional, prevendo-se designadamente as suas finalidades, os dados que são recolhidos, as formas de acesso, a entidade responsável pela sua administração e...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
5ª Comissão emite parecer sobre duas propostas de Lei

Comissao-Saude-Assuntos-Sociais3-09-12-2016
A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 09 de dezembro e emitiu dois pareceres por solicitação Assembleia da República.

Os pareceres foram emitidos no âmbito dos seguintes diplomas:

- Proposta de Lei n.º33/XIII/2.ª (GOV) que "Cria e regula o registo oncológico nacional, prevendo-se designadamente as suas finalidades, os dados que são recolhidos, as formas de acesso, a entidade responsável pela sua administração e tratamento de base de dados";

- Proposta de Lei n.º34/XIII/2.ª (GOV) que "Procede à definição e à regulação dos atos do biólogo, do enfermeiro, do farmacêutico, do médico, do médico dentista, do nutricionista e do psicólogo".

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