A Reunião Plenária nº 23, que se realizou no dia 16 de dezembro sob a presidência do Presidente da Assembleia, marcou o encerramento e votação final global das propostas de Orçamento da Região para 2017 e Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento – PIDDAR 2017, da autoria do Governo Regional.
Os trabalhos, que contaram com a presença do Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública e do Secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, iniciaram-se com a apreciação e votação na especialidade de algumas propostas de emenda, substituição, aditamento e de texto original.
Na discussão na especialidade fizeram pedidos de esclarecimento e intervenções os deputados Rodrigo Trancoso (BE), Rui Barreto (CDS/PP), Jaime Leandro (PS), Carlos Rodrigues (PSD), Gil Canha (Independente), Élvio Sousa (JPP), Quintino Costa (PTP), Edgar Silva (PCP), Jaime Filipe Ramos (PSD) e Ricardo Vieira (CDS/PP).
Seguiram-se as intervenções de encerramento das várias representações parlamentares e deputado Independente.
Intervenção do deputado Gil Canha (Independente):
Intervenção do deputado Quintino Costa (PTP):
Intervenção do deputado Roberto Almada (BE):
Intervenção do deputado Edgar Silva (PCP):
Intervenção do deputado Victor Freitas (PS):
Intervenção do deputado Élvio Sousa (JPP):
Intervenção do deputado Lopes da Fonseca (CDS/PP):
Intervenção do deputado Carlos Rodrigues (PSD):
Seguiu-se a intervenção final do secretário Regional das Finanças e da Administração Local, Rui Gonçalves:
Concluídas as intervenções finais, os trabalhos terminaram com a votação final global das propostas de Orçamento e Plano para 2017.
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira – ORAM 2017 e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região – PIDDAR 2017, foram aprovados com os votos favoráveis do PSD e os votos contra das restantes bancadas parlamentares e do deputado Independente.