A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, presidida pelo deputado Carlos Rodrigues, reuniu-se no dia 22 de dezembro e procedeu à redação final do decreto que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017, que foi aprovada por unanimidade. O diploma será enviado para o Representante da República para efeitos de assinatura e posterior publicação.