A Reunião Plenária nº19, que se realizou no dia 06 de dezembro sob a presidência do Presidente da Assembleia, visou a apreciação e votação da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o Ano de 2016".
Esta reunião plenária contou com a presença dos secretários regionais dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves, e da Educação, Jorge Carvalho.
O debate iniciou-se com uma intervenção do secretário Regional das Finanças e Administração Pública.
O governante foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados João Paulo Marques (PSD), Isabel Torres (CDS/PP), Carlos Costa (JPP), Jaime Leandro (PS) Edgar Silva (PCP), Roberto Almada (BE), Quintino Costa (PTP), Gil Canha (Independente), Sofia Canha (PS), Sílvia Vasconcelos (PCP), Élvio Sousa (JPP), Rui Barreto (PS), Victor Freitas (PS) e Jaime Filipe Ramos (PSD).
A proposta de Orçamento Retificativo para 2016 foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e do PS. O JPP, PCP, BE, PTP e o deputado Independente abstiveram-se.
Os trabalhos prosseguiram com a discussão de sete propostas na especialidade, das quais duas foram aprovadas. No momento seguinte, o Plenário aprovou do texto da proposta.
Seguiram-se as intervenções dos deputados Roberto Almada (BE), Sílvia Vasconcelos (PCP), Élvio Sousa (JPP), Quintino Costa (PTP), Jaime Filipe Ramos (PSD) e Gil Canha (Independente).
Os secretários regionais das Finanças e Administração Pública e da Educação também fizeram uma intervenção.
Após as intervenções na especialidade, os representantes dos grupos parlamentares e o deputado único fizeram uma intervenção final.
Intervenção Final – Deputado Quintino Costa (PTP).
Intervenção Final – Deputado Roberto Almada (BE).
Intervenção Final – Deputado Edgar Silva (PCP).
Intervenção Final – Deputado Jaime Leandro (PS).
Intervenção Final – Deputado Élvio Sousa (JPP).
Intervenção Final – Deputado Lopes da Fonseca (CDS/PP).
Intervenção Final – Deputado Carlos Rodrigues (PSD).
Intervenção Final - Secretário Regional das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves.
No final dos trabalhos, o Plenário aprovou em votação final global proposta de decreto legislativo regional intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o Ano de 2016", com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e PS. O PCP votou contra e o JPP, BE, PTP e o deputado Independente abstiveram-se.
