Projeto de Proposta de Lei para o apoio extraordinário à habitação às famílias afetadas pelos incêndios sobe a Plenário

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As iniciativas que reúnem as condições para subir a Plenário são as seguintes: - Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Pela construção de um Hospital na Ilha do Porto Santo";- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo Regional a ativação da Unidade de Medicina...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Projeto de Proposta de Lei para o apoio extraordinário à habitação às famílias afetadas pelos incêndios sobe a Plenário

Comissao-Assuntos-Sociais4-22-12-2016
A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 22 de dezembro e deliberou, numa primeira apreciação, que seis projetos de resolução e um projeto de proposta de Lei reúnem as condições para subir a Plenário.

As iniciativas que reúnem as condições para subir a Plenário são as seguintes:

- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Pela construção de um Hospital na Ilha do Porto Santo";
- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo Regional a ativação da Unidade de Medicina Nuclear";
- Projeto de Resolução, da autoria do BE, que "Institui a realização de uma sessão plenária especial do 25 de novembro sobre o combate a toda a violência doméstica";
- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Plano Regional de defesa e salvaguarda dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e as ações que se requerem para o seu efetivo cumprimento";
- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Face à pobreza como violação dos direitos humanos, medidas públicas de erradicação da pobreza";
- Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado "Apoio extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira".

Nesta reunião, a 5ª Comissão Especializada emitiu ainda parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que "Estabelece a composição e modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social, criado pelo Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro – MTSSS- (Reg. DL 434/2016)".

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