A Reunião Plenária nº20, que se realizou no dia 06 de dezembro sob a presidência do Presidente da Assembleia, destinou-se à votação de várias iniciativas.
Nesta sessão, o Plenário aprovou, entre outras iniciativas, o Orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para o ano de 2017, uma resolução a solicitar ao Governo da República que seja aplicada a taxa de juro de 2% ao empréstimo do PAEF e a correspondente eliminação do spread de 0,15%, a adaptação à Região do regime relativo às regras de instalação e uso do tacógrafo e uma recomendação ao Governo da República para que os documentos produzidos por instituições regionais que se encontram na Torre do Tombo sejam devolvidos à Região.
Relatório de Votações