Resolução para a aplicação da taxa de juro de 2% ao empréstimo do PAEF aprovada em votação final global

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Nesta sessão, o Plenário aprovou, entre outras iniciativas, o Orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para o ano de 2017, uma resolução a solicitar ao Governo da República que seja aplicada a taxa de juro de 2% ao empréstimo do PAEF e a correspondente eliminação do spread de 0,15%, a...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Resolução para a aplicação da taxa de juro de 2% ao empréstimo do PAEF aprovada em votação final global

2016-12-06 00001

A Reunião Plenária nº20, que se realizou no dia 06 de dezembro sob a presidência do Presidente da Assembleia, destinou-se à votação de várias iniciativas.

Nesta sessão, o Plenário aprovou, entre outras iniciativas, o Orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para o ano de 2017, uma resolução a solicitar ao Governo da República que seja aplicada a taxa de juro de 2% ao empréstimo do PAEF e a correspondente eliminação do spread de 0,15%, a adaptação à Região do regime relativo às regras de instalação e uso do tacógrafo e uma recomendação ao Governo da República para que os documentos produzidos por instituições regionais que se encontram na Torre do Tombo sejam devolvidos à Região.

Relatório de Votações

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