A Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo, presidida pelo deputado Élvio Encarnação, reuniu-se no dia 2 de dezembro com a presença do Secretário Regional das Finanças e Administração Pública e do Diretor Regional do Orçamento e Tesouro e deliberou o envio da Proposta de retificativo do ORAM 2016 para Plenário.
A Audição Parlamentar com o Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, e do Diretor Regional do Orçamento e Tesouro, Duarte Freitas, visou o esclarecimento de questões relacionadas com a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Primeira alteração ao decreto legislativo Regional nº 17/2015/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016".
