3ª Comissão quer ouvir secretários regionais do Ambiente e da Agricultura e Pescas

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A 3ª Comissão deliberou a realização de uma audição parlamentar com os secretários regionais do Ambiente e Recursos Naturais e da Agricultura e Pescas, no âmbito do requerimento, da autoria do CDS/PP, intitulado "Sobre a situação fitossanitária da produção regional de castanha".A Comissão deliberou...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão quer ouvir secretários regionais do Ambiente e da Agricultura e Pescas

3-Comissao-Recursos-Naturais-Ambiente-10-11-2016

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Élvio Encarnação, reuniu-se no dia 10 de novembro e deliberou a realização de uma audição parlamentar com os secretários regionais do Ambiente e Agricultura e Pescas sobre a situação fitossanitária da produção de castanha.

A 3ª Comissão deliberou a realização de uma audição parlamentar com os secretários regionais do Ambiente e Recursos Naturais e da Agricultura e Pescas, no âmbito do requerimento, da autoria do CDS/PP, intitulado "Sobre a situação fitossanitária da produção regional de castanha".
A Comissão deliberou ainda solicitar ao Secretário Regional da Agricultura e Pescas uma nova data para a realização de audição parlamentar, no âmbito do requerimento, da autoria do PS, intitulado "Sobre a fraca execução dos fundos europeus destinados ao sector das pescas".

Numa primeira apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Cria a Área Protegida do Cabo Girão", foi deliberado que a mesma reúne as condições para subir a plenário.

Ainda nesta reunião, a 3ª Comissão emitiu parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que "Regula o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas e a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, com exceção das utilizadas para fins ornamentais, e transpõe as Diretivas de Execução (UE) nºs 2015/1168, da Comissão, de 15 de julho de 2015, 2015/1955, da Comissão, de 29 outubro de 2015, 2016/11, da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, e 2016/317, da Comissão, de 3 de março de 2016" – MAFDR - (Reg. DL 309/2016)".

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