A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 24 de novembro e emitiu parecer no sentido de nada ter a opor sobre a Proposta de Retificativo de ORAM para 2016, Proposta de ORAM e PIDDAR para 2017, remetendo-os à 2ª Comissão Especializada.
Após apreciação, a 4ª Comissão deliberou remeter parecer à 2ª Comissão, no sentido de nada ter a opor sobre as seguintes propostas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016";
- Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017", bem como da "Proposta do Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2017".