A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 7 de novembro e deliberou a realização de audições parlamentares da autoria do PCP, JPP, CDS/PP e BE.
A 5ª Comissão deliberou a realização das seguintes audições parlamentares:
- Audição Parlamentar com o Presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e o Cônsul da Venezuela, no âmbito do requerimento, da autoria do PCP, intitulado "Sobre Segurança Social, acordos e convenções relacionados com a Emigração – os problemas sentidos pelos lusos-venezuelanos";
- Audição Parlamentar com a Presidente do Conselho de Administração do SESARAM - Serviço de Saúde da Madeira e comissão de utentes do Serviço Regional de Saúde, no âmbito do requerimento, da autoria do PCP, intitulado "Sobre o acompanhamento e auxílio aos doentes da Região Autónoma da Madeira no território continental português";
- Audição Parlamentar com a Presidente do Conselho de Administração do SESARAM, - Serviço de Saúde da Madeira e o Diretor da Unidade de Saúde Dr. Francisco Rodrigues Jardim, no âmbito do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, intitulado "Sobre a situação da saúde, e setores dependentes, na Ilha o Porto Santo";
- Audição parlamentar com a Presidente do Conselho de Administração do SESARAM, no âmbito do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do JPP, intitulado "Apreciação de assuntos associados ao serviço de transporte não urgente de doentes do Serviço Regional de Saúde";
- Audição parlamentar com a Presidente do Conselho de Administração do SESARAM e o Diretor Clínico do SESARAM, no âmbito do requerimento, da autoria do CDS/PP, intitulado "Segurança dos profissionais do Serviço Regional de Saúde"
- Audição Parlamentar com o Diretor Clínico do SESARAM e o Diretor de Saúde Mental requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do BE, intitulado "Questões relacionadas com o funcionamento do Departamento de Saúde Mental do Serviço de Saúde da RAM e a falta de respostas desse serviço aos inúmeros utentes que deixaram de ter acesso à consulta de Psiquiatria naquele Departamento".
Esta Comissão deliberou, numa primeira apreciação, a subida a Plenário das seguintes iniciativas:
- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Retoma do programa de cirurgias adicionais no SESARAM suspenso em maio de 2016";
- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do BE, que "Atribui um complemento regional de pensão a todos os beneficiários que aufiram rendimentos mensais totais iguais ou inferiores ao valor do salário mínimo nacional em vigor na Região Autónoma da Madeira";
- Projeto de Resolução, da autoria do BE, intitulado "Obras de beneficiação do Hospital dos Marmeleiros".
A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais rejeitou, após análise, o requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PS, intitulado "Sobre a estratégia do Governo para o setor da saúde, nos próximos anos".
Ainda nesta reunião foram emitidos pareceres sobre os diplomas que se seguem:
- Projeto de Lei n.º 320/XIII/2.ª (BE) que "Estabelece a obrigatoriedade de que as entidades públicas que dispõem de estacionamento para utentes assegurem estacionamento gratuito para pessoas com deficiência (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de dezembro)";
- Emissão de parecer por solicitação da Assembleia da República relativo à Proposta de Lei n.º 38/XIII/2.ª (GOV) que "Aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo, abrangendo no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e reforçando as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção".