Governo defende em Plenário a criação do parque natural e área protegida do Cabo Girão

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Os trabalhos abriram no Período antes da Ordem do Dia (PAOD) com os pedidos de esclarecimento dos deputados Carlos Costa (JPP), Roberto Rodrigues (CDS/PP), Paulo Freitas (PSD) e Jaime Filipe Ramos (PSD) ao deputado Marco Gonçalves, que haviam transitado da anterior sessão. Seguiu-se uma intervenção...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Governo defende em Plenário a criação do parque natural e área protegida do Cabo Girão

1Debate-ALRAM7-16-11-2016
A Reunião Plenária Nº14 realizou-se no dia 16 de novembro, com a presidência do Presidente da Assembleia.

2Avelino-Conceição1-16-11-2016

Os trabalhos abriram no Período antes da Ordem do Dia (PAOD) com os pedidos de esclarecimento dos deputados Carlos Costa (JPP), Roberto Rodrigues (CDS/PP), Paulo Freitas (PSD) e Jaime Filipe Ramos (PSD) ao deputado Marco Gonçalves, que haviam transitado da anterior sessão.

Seguiu-se uma intervenção política proferida pelo deputado Avelino Conceição (PS), sobre a política autárquica que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Raquel Coelho (PTP), Roberto Rodrigues (CDS/PP) e Élvio Encarnação (PSD).

Na II Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Pesar "Pelo falecimento do Dr. Miguel Luís Kolback da Veiga", apresentado pelo PSD.

Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a Ordem de Trabalhos (OT).

3Votacao-Edgar-Silva0-16-11-2016

Na I parte da OT, o Plenário aprovou o pedido judial de levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PCP, Edgar Silva, com 36 votos a favor, cinco contra e três brancos.

4Susana-Prada2-16-11-2016

Na II Parte da OT, o Plenário procedeu à apreciação conjunta e na generalidade das propostas de decreto legislativo regional intituladas "Cria o Parque Natural Marinho do Cabo Girão" e "Cria a Área Protegida do Cabo Girão", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.

A discussão dos diplomas fez-se com a presença da Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, que defendeu as propostas do Governo Regional.

5Higino-Teles3-16-11-2016

Usaram da palavra a diverso título os deputados Rafael Nunes (JPP), Isabel Torres (CDS/PP), Sílvia Vasconcelos (PCP), Gil Canha (Independente), Raquel Coelho (PTP), Higino Teles (PSD), Paulo Freitas (PSD), Ricardo Vieira (CDS/PP), Roberto Almada (BE), Élvio Encarnação (PSD), Avelino Conceição (PS), Marco Gonçalves (PSD), Jaime Filipe (PSD) e Rodrigo Trancoso (BE).

6Rafael-Nunes2-16-11-2016

O Plenário rejeitou, com os votos contra do PSD e abstenção do deputado Gil Canha (independente), o requerimento do parlamentar Rafael Nunes (JPP) à Mesa, para que a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais ceda a documentação relacionada com as audições do Governo relativamente à matéria em apreço.

7Paulo-Alves2-16-11-2016

Os trabalhos continuaram com a discussão conjunta e na generalidade dos projetos de resolução "Taxa de juro do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) à Região Autónoma da Madeira", da autoria do PSD, e "Recomendação ao Governo da República para que proceda a uma revisão das taxas de juros cobradas pelo Estado à Região Autónoma da Madeira", da autoria do CDS/PP, após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.

De referir que um grupo de 22 alunos do curso de línguas e humanidades, da Escola Básica e Secundária de Machico, assistiu à I Parte do PAOD, a partir da galeria do público.

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