Iniciativa que recomenda a transferência de documentos da Torre do Tombo para a Região enviada para votação final global

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A 1ª Comissão Especializada deliberou ainda ouvir várias entidades no âmbito de dois requerimentos de audição parlamentar, da autoria do PCP, intitulados "Com vista à definição do papel da Região Autónoma da Madeira nas relações entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela" e...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Iniciativa que recomenda a transferência de documentos da Torre do Tombo para a Região enviada para votação final global

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A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, reuniu-se no dia 30 de novembro e deliberou que o Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo da República que tome as diligências necessárias à transferência, para a Região Autónoma da Madeira, dos documentos produzidos por instituições regionais, que se encontram na Torre do Tombo" sobe a Plenário para votação final global.

A 1ª Comissão Especializada deliberou ainda ouvir várias entidades no âmbito de dois requerimentos de audição parlamentar, da autoria do PCP, intitulados "Com vista à definição do papel da Região Autónoma da Madeira nas relações entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela" e "Sobre as relações institucionais e acordos entre a Região Autónoma da Madeira e a República Bolivariana da Venezuela".

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