Iniciativa relativa ao regime de proteção da parentalidade sobe a Plenário para votação final global

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A 7ª Comissão Especializada deliberou que o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Procede à alteração ao Código do Trabalho e do Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, no sentido do reforço do regime de proteção na parentalidade", sobe a Plenário para...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
Iniciativa relativa ao regime de proteção da parentalidade sobe a Plenário para votação final global

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A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego, presidida pelo deputado Carlos Costa, reuniu-se no dia 2 de novembro para apreciação, na especialidade, de um projeto de proposta de Lei à Assembleia da República.

A 7ª Comissão Especializada deliberou que o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Procede à alteração ao Código do Trabalho e do Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, no sentido do reforço do regime de proteção na parentalidade", sobe a Plenário para votação final global.

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