A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego, presidida pelo deputado Carlos Costa, reuniu-se no dia 2 de novembro para apreciação, na especialidade, de um projeto de proposta de Lei à Assembleia da República.
A 7ª Comissão Especializada deliberou que o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Procede à alteração ao Código do Trabalho e do Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, no sentido do reforço do regime de proteção na parentalidade", sobe a Plenário para votação final global.