A Reunião Plenária Nº15 realizou-se no dia 17 de novembro, sob a presidência do Presidente da Assembleia Legislativa.
Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma intervenção política proferida pelo deputado Bernardo Caldeira (PSD) sobre a gestão da Câmara Municipal do Porto Santo, que conduziu ao pedido de esclarecimento do deputado Francisco Nunes (PSD).
Seguiu-se a intervenção política do deputado Carlos Costa (JPP) que recaiu sobre o regime que equipara autarcas aos membros de Governo, tendo suscitado o pedido de esclarecimento do parlamentar Roberto Almada (BE).
Na II Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Louvor pela "Conquista do Madeira Andebol SAD da Supertaça de andebol de seniores femininos", apresentado pelo PSD.
Esgotado o PAOD, os trabalhos prosseguiram na Ordem de Trabalhos (OT), com a continuação da apreciação conjunta na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Taxa de juro do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) à Região Autónoma da Madeira" e do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Recomendação ao Governo da República para que proceda a uma revisão das taxas de juros cobradas pelo Estado à Região Autónoma da Madeira".
Seguiu-se a apreciação na generalidade das seguintes iniciativas:
- Projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado "Recomenda ao Governo da República que tome as diligências necessárias à transferência, para a Região Autónoma da Madeira, dos documentos produzidos por instituições regionais, que se encontram na Torre do Tombo", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada;
- Projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Bullying e indisciplina nas escolas", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.
Os trabalhos parlamentares terminaram com a votação de diversas iniciativas.
Relatório das Votações