Plenário debate taxas de juro cobradas à Região no âmbito do PAEF

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Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma intervenção política proferida pelo deputado Bernardo Caldeira (PSD) sobre a gestão da Câmara Municipal do Porto Santo, que conduziu ao pedido de esclarecimento do deputado Francisco Nunes (PSD). Seguiu-se a intervenção...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Plenário debate taxas de juro cobradas à Região no âmbito do PAEF

 

1Debate-ALRAM0-17-11-2016

A Reunião Plenária Nº15 realizou-se no dia 17 de novembro, sob a presidência do Presidente da Assembleia Legislativa.

 2Bernardo-Caldeira1-17-11-2016

Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma intervenção política proferida pelo deputado Bernardo Caldeira (PSD) sobre a gestão da Câmara Municipal do Porto Santo, que conduziu ao pedido de esclarecimento do deputado Francisco Nunes (PSD).

Seguiu-se a intervenção política do deputado Carlos Costa (JPP) que recaiu sobre o regime que equipara autarcas aos membros de Governo, tendo suscitado o pedido de esclarecimento do parlamentar Roberto Almada (BE). 

3Carlos-Costa0-17-11-2016

Na II Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Louvor pela "Conquista do Madeira Andebol SAD da Supertaça de andebol de seniores femininos", apresentado pelo PSD.

4Victor-Freitas0-17-11-2016

Esgotado o PAOD, os trabalhos prosseguiram na Ordem de Trabalhos (OT), com a continuação da apreciação conjunta na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Taxa de juro do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) à Região Autónoma da Madeira" e do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Recomendação ao Governo da República para que proceda a uma revisão das taxas de juros cobradas pelo Estado à Região Autónoma da Madeira".

5Carlos-Rodrigues2-17-11-2016

6Ricardo-Vieira1-17-11-2016

Seguiu-se a apreciação na generalidade das seguintes iniciativas:

- Projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado "Recomenda ao Governo da República que tome as diligências necessárias à transferência, para a Região Autónoma da Madeira, dos documentos produzidos por instituições regionais, que se encontram na Torre do Tombo", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada;

- Projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Bullying e indisciplina nas escolas", após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.

7Josefina-Carreira3-17-11-2016

Os trabalhos parlamentares terminaram com a votação de diversas iniciativas.
Relatório das Votações

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