A Reunião Plenária nº17 realizou-se no dia 23 de novembro, sob a presidência do vice-Presidente da Assembleia, Miguel de Sousa.
Os trabalhos desta sessão iniciaram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma declaração política que ficou a cargo do deputado Roberto Almada (BE) sobre o Orçamento de Estado para 2017 e o novo Hospital, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos parlamentares Marco Gonçalves (PSD), Rui Barreto (CDS/PP) e Victor Freitas (PS).
Seguiu-se uma intervenção política proferida pelo deputado José Prada (PSD) que incidiu na criminalização do abandono de idosos, tendo a mesma conduzido aos pedidos de esclarecimento dos deputados Vânia Jesus (PSD), Jaime Leandro (PS) e Raquel Coelho (PTP).
Na II Parte do PAOD o Plenário discutiu o Voto de Protesto "Pela ineficácia e inoperacionalidade do Plano Municipal de Emergência e do Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da RAM no combate aos últimos incêndios que assolaram a RAM", apresentado pelo PTP.
Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a apreciação conjunta, na generalidade, das seguintes iniciativas:
-Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Deveres dos membros do Governo Regional da Madeira na sua ausência do território", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada;
- Projeto de resolução, da autoria do PTP, intitulado "Obrigações dos membros do Governo Regional nas deslocações fora da Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada.
Ainda nesta sessão, o Plenário iniciou a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo da República que sejam retomados e publicitados os acordos bilaterais para que as Regiões Autónomas possam designar um representante", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada.
