A Reunião Plenária nº18 realizou-se no dia 24 de novembro, sob a presidência do vice-Presidente da Assembleia Miguel de Sousa.
Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma intervenção política proferida pelo deputado Jaime Filipe Ramos (PSD) relativa ao Orçamento de Estado para 2017 e o novo hospital, sobre a qual foram feitos pedidos de esclarecimento dos deputados João Paulo Marques (PSD) e Jaime Leandro (PS).
Na II Parte do PAOD o Plenário aprovou o requerimento do PS para discussão do Voto de Louvor "A todas as entidades públicas, privadas e cidadãos que pugnam pela eliminação da violência contra as mulheres", apresentado pelo PS.
Concluída a discussão do voto de louvor, o Plenário prosseguiu com a Ordem de Trabalhos (OT).
Na I parte do OT, foi aprovada a lista apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, JPP e PCP, para a eleição dos Representantes da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Económico e Social (Nacional), com 35 votos favoráveis, cinco contra e quatro em branco. Francisco Miguel Azinhais Abreu dos Santos, Lina Graciela Jardim Pereira, Rui Carlos Martins Tem-Tem e Leonel Matinho Gomes Nunes são os representantes eleitos.
Foi também aprovada a lista apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD e PS para a eleição dos Representantes da Assembleia Legislativa da Madeira na Comissão Regional de Apoios à Comunicação Social – MEDIARAM, com 32 votos favoráveis, 10 votos contra e dois brancos. Os representantes eleitos são Roquelino Lourenço de Ornelas e José Emanuel Bento dos Santos Gomes
Na II Parte da OT, o Plenário continuou a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Recomenda ao Governo da República que sejam retomados e publicitados os acordos bilaterais para que as regiões autónomas possam designar um representante", após apreciação pela 1ª Comissão Especializada.
Seguiu-se a discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de resolução "Redução gradual dos impostos na Região Autónoma da Madeira", da autoria do CDS/PP, e "Retoma o diferencial fiscal anulado no período de vigência do Programa de Ajustamento Económico-Financeiro – PAEF-RAM", da autoria do BE, após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.
No final dos trabalhos, o Plenário iniciou a apreciação conjunta, na generalidade, das seguintes iniciativas:
- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Incentivo à fixação de médicos na Região Autónoma da Madeira", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 5ª Comissão Especializada; - Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Incentivos à fixação de enfermeiros nas zonas rurais da Região Autónoma da Madeira", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 5ª Comissão Especializada.