Secretário da Agricultura defende proposta que regula a produção e comercialização de ovos na Região

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Os trabalhos abriram com uma declaração política semanal proferida pela deputada Sofia Canha (PS) sobre o Conservatório – Escola das Artes da Madeira, que suscitou o pedido de esclarecimento do deputado Edgar Silva (PCP). Seguiu-se uma intervenção política que ficou a cargo do deputado Higino...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Plenário
Secretário da Agricultura defende proposta que regula a produção e comercialização de ovos na Região

01-Debate-ALRAM

A Reunião Plenária nº11 realizou-se no dia 9 de novembro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

 02-Sofia-Canha

Os trabalhos abriram com uma declaração política semanal proferida pela deputada Sofia Canha (PS) sobre o Conservatório – Escola das Artes da Madeira, que suscitou o pedido de esclarecimento do deputado Edgar Silva (PCP).

Seguiu-se uma intervenção política que ficou a cargo do deputado Higino Teles (PSD), que recaiu na forma de apresentação de votos de louvor e de pesar apresentados na Assembleia, tendo conduzido aos pedidos de esclarecimento dos deputados Gil Canha (Independente) e Rodrigo Trancoso (BE).

A I Parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) deu ainda lugar a uma intervenção do deputado João Paulo Marques (PSD) sobre a dimensão marítima de Portugal.

Na II Parte do PAOD o Plenário discutiu o Voto de Pesar, apresentado pelo JPP, "Pelo falecimento de Manuel Rufino Teixeira".

03-J-Manuel-Rodrigues

Concluído o PAOD, o Plenário aprovou, com abstenção do PTP, o requerimento do PSD para adiamento do Ponto1 da II Parte da Ordem de Trabalhos (OT), que transita para Ponto 1 da OT da reunião plenária de10 de novembro de 2016.

04-Josefina-Carreira

Os trabalhos prosseguiram com a I Parte da OT, com a apreciação, em segunda deliberação, nos termos do artigo 166.º do Regimento da ALRAM, do Decreto da Assembleia Legislativa da Madeira intitulado "Regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma da Madeira", após reapreciação pela 6ª Comissão Especializada.

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Na II Parte da OT, o Plenário apreciou, na generalidade, a proposta de decreto legislativo regional intitulada "Regula as atividades de produção, receção, armazenagem, distribuição e comercialização de ovos no território da Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.

A discussão do diploma fez-se com a presença do Secretário Regional da Agricultura, Humberto Vasconcelos, que defendeu a proposta do Governo.

O governante respondeu aos pedidos de esclarecimento dos deputados Sílvia Vasconcelos (PCP), Gil Canha (Independente), Rui Barreto (CDS/PP), Roberto Almada (BE), Rafael Nunes (JPP), Higino Teles (PSD), Avelino Conceição (PS) e Raquel Coelho (PTP).

05-Higino-Teles

Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Regras de transparência na aquisição de publicidade pelos serviços da Administração Regional e Local", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada.

Ainda nesta reunião, o plenário iniciou a apreciação conjunta e na generalidade das seguintes iniciativas:

- Projeto de resolução, da autoria do BE, intitulado "Adverte o governo para a proibição do uso do glifosato no território da Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada;

- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Pela defesa dos solos da Região Autónoma da Madeira – Proibição da comercialização, manuseamento, armazenamento, utilização ou libertação no meio ambiente de todos os compostos que contenham glifosato", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 3ª Comissão Especializada;

- Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Elaboração do Programa Regional para o uso responsável de pesticidas", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada;

- Projeto de resolução, da autoria do PTP, intitulado "Proibição da utilização do herbicida glifosato", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.

07-Debate-ALRAM

Um grupo de utentes do Ginásio da Barreirinha, no Funchal, assistiu à I parte dos trabalhos parlamentares, a partir da galeria do público.

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