A Reunião Plenária Nº12 realizou-se no dia 10 de novembro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com os pedidos de esclarecimento dos deputados Marco Gonçalves (PSD), Jaime Leandro (PS), Roberto Rodrigues (CDS/PP), Rui Barreto (CDS/PP) e José Prada (PSD) que haviam transitado da última reunião plenária, no âmbito da intervenção política do parlamentar João Paulo Marques (PSD).
Seguiu-se uma intervenção política a cargo do deputado Élvio Encarnação (PSD), sobre o Orçamento de Estado para 2017 e as pretensões da Região.
Na II Parte do PAOD o Plenário discutiu o Voto de Congratulação "Pela distinção da AAAIDD – Grupo Dançando com a Diferença com o Prémio 'Acesso Cultura – Acessibilidade Física 2016'", apresentado pelo PSD.
Os trabalhos continuaram com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 169/2009, 31 de julho, que define o Regime Contraordenacional Aplicável ao Incumprimento das Regras Relativas à Instalação e Uso do Tacógrafo Estabelecidas no Regulamento (CEE) n.º 3821/85, do Conselho, de 20 de dezembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2135/98, do Conselho, de 24 de setembro, e pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.
A discussão da iniciativa fez-se com a presença do Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, que defendeu a proposta do Governo Regional.
O secretário com a pasta da economia respondeu aos pedidos de esclarecimento dos deputados Edgar Silva (PCP), Gil Canha (Independente), Jaime Leandro (PS), Raquel Coelho (PTP), Roberto Rodrigues (CDS/PP), Carlos Costa (JPP), Roberto Almada (BE), Jaime Filipe Ramos (PSD), Rómulo Coelho (PSD) e Carlos Rodrigues (PSD).
Os trabalhos prosseguiram com a continuação da apreciação conjunta na generalidade do projeto de resolução, da autoria do BE, intitulado "Adverte o Governo para a proibição do uso do glifosato no território da Região Autónoma da Madeira", do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Pela defesa dos solos da Região Autónoma da Madeira – Proibição da comercialização, manuseamento, armazenamento, utilização ou libertação no meio ambiente de todos os compostos que contenham glifosato", do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Elaboração do programa regional para o uso responsável de pesticidas" e do projeto de resolução, da autoria do PTP, intitulado "Proibição da utilização do herbicida glifosato".
Ainda nesta sessão, o Plenário iniciou a apreciação na generalidade do projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/m, de 10 de janeiro, que adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, com a redação dada pela lei n.º 17-a/2006, de 26 de maio, e pelo decreto-lei n.º 255/2007, de 13 de julho, que estabelece o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens até aos 16 anos", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.
Os trabalhos encerraram com a votação de várias iniciativas.
Relatório de Votações
