4ª Comissão delibera o envio de três projetos de resolução para Plenário

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As iniciativas que sobem a Plenário para apreciação na generalidade são as seguintes:- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Plano Regional de Habitação";- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Programa Extraordinário de Habitação";- Projeto de...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
4ª Comissão delibera o envio de três projetos de resolução para Plenário

4-Comissao-Equipamento-Social-06-10-2016

A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 6 de outubro e deliberou que três iniciativas reúnem as condições para apreciação em Plenário.

As iniciativas que sobem a Plenário para apreciação na generalidade são as seguintes:
- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Plano Regional de Habitação";
- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Programa Extraordinário de Habitação";
- Projeto de Resolução, da autoria do PTP, intitulado "Construção de tanques de armazenamento de águas pluviais em zonas de risco de incêndios".

Ainda nesta reunião, a 4ª Comissão Especializada emitiu parecer sobre dois diplmas:
- Projeto de Lei n.º 292/XIII/1ª (PSD) intitulado "Cria o Estatuto dos territórios de baixa densidade";
- Projeto de Lei n.º 300/XIII/2ª (PSD/CDS-PP) que "Cria o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC)".

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