4ª Comissão emite parecer solicitado pelo Governo da República

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A Comissão Especializada Permanente de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 26 de outubro para emissão de parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei, "Procede à Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, que aprova o regime do...

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XI Legislatura, II Sessão Legislativa Comissão Especializada
4ª Comissão emite parecer solicitado pelo Governo da República

4-Comissao-Equipamento-Social-e-Habitacao-26-10-2016

A Comissão Especializada Permanente de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 26 de outubro para emissão de parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei, "Procede à Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, que aprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica – MA - (Reg. DL 344/2016)".

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