A Comissão Especializada Permanente de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 26 de outubro para emissão de parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei, "Procede à Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, que aprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica – MA - (Reg. DL 344/2016)".